tag:blogger.com,1999:blog-65541318703856190942024-02-06T22:14:34.128-08:00Wanda Gomes SiqueiraWanda Gomes Siqueirahttp://www.blogger.com/profile/13702320817062096798noreply@blogger.comBlogger192125tag:blogger.com,1999:blog-6554131870385619094.post-55341296400128856422019-09-23T14:05:00.003-07:002019-09-23T14:05:57.058-07:00<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px;">
Aproxima-se a data dos vestibulares das universidades. Essa sustentação foi feita em 2010 na audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre o Programa de Ações Afirmativas.Transcorridos aproximadamente 9 anos a situação agrava-se dia a dia na seleção de estudantes concorrem a uma vaga nas universidades públicas.<br />Sem dúvida alguma o desvirtuamento do espirito das cotas sociais é público e notório e está a exigir que os agentes públicos examinem essa questão com muita s<span class="text_exposed_show" style="display: inline; font-family: inherit;">eriedade para assegurar aos estudantes brasileiros o acesso ao ensino superior em concursos seletivos sem fraude.<br />É importante destacar que o teor da sustentação oral continua absolutamente atual merecendo muita atenção e reflexão.</span></div>
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Wanda Siqueira Advogada</div>
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Abaixo segue o link da Audiência Pública.<a href="https://www.youtube.com/watch?v=lo8tnY-y-30" target="_blank">https://www.youtube.com/watch?v=lo8tnY-y-30</a></div>
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Wanda Gomes Siqueirahttp://www.blogger.com/profile/13702320817062096798noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6554131870385619094.post-83602502423601021952019-09-18T13:35:00.001-07:002019-09-19T12:45:34.265-07:00<h3>
É momento de relembrar Marco Túlio Cicero no qual me inspirei em 2017 para escrever algumas reflexões sobre a República de Roma e a República do Brasil e a violência praticada contra os advogados que defendem os injustiçados em todos os tempos.Lamento que o destino de alguns advogados assassinados na defesa de seus clientes em vários recantos de nosso país em tempos modernos tenham o mesmo fim desse grande advogado romano.Ressalto ainda, que a prova dos atos de abuso de poder contra os advogados tem sido publicizada pela OAB e pelas Comissões de Defesa das Prorrogativas da Advocacia.</h3>
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<b><i><u>Reflexões sobre a República de Roma na época das Catilinárias e a República do Brasil na época das Temerárias</u></i></b><br />
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O romance de Taylor Caldwell que trata da vida fascinante de Cícero no tempo de César e Pompeu no período da decadência da democracia romana leva o leitor a concluir que tanto na República de Roma quanto na República do Brasil as causas da decadência dessas duas repúblicas estão relacionadas aos atos de improbidade e imoralidade administrativa e de grave afronta à Constituição.<br />
Personagens como Júlio César, Catilina, Cúrio e outros (em Roma) e como Michel Temer. Cabral, Cunha e outros (no Brasil ) , arruinaram as conquistas e o legado cultural, ético e econômico deixado pelos antepassados ao violarem direitos fundamentais dos cidadãos para atender interesses dos poderosos.<br />
O silêncio dos agentes públicos éticos e honestos - por omissão, corporativismo ou receio de represálias - acaba beneficiando políticos aéticos e perversos que vendem votos no Congresso Nacional para arquivar denúncias contra o Presidente da República.<br />
O grande romano Marco Túlio Cícero – o pilar de ferro - orador, filósofo e político, conhecido como o maior advogado de sua época, eleito cônsul em 63 a.C enfrentou a conjuração de Catilina, seu rival derrotado, que pretendia tomar a força o poder.<br />
Cícero manteve correspondência com o historiador Salústio falando dos fatos que assoberbavam o mundo romano, sem imaginar que esses mesmos problemas que o inquietavam (corrupção, traição, falta de ética, sangramento do erário público, assassinatos, violação da Constituição) iriam se repetir no mundo moderno.<br />
Nas cartas que dirigiu a Júlio César e nos discursos perante o Senado Romano dirigidos contra Lúcio Catilina, deixou transparecer que a Constituição Romana era a sua mais forte devoção terrena.<br />
A devoção desse romano corajoso e ético remete aos votos de alguns juízes e advogados e, especialmente, aos discursos e votos do Ministro Ayres Brito no STF que deixou transparecer seu respeito a Constituição Brasileira, dando ênfase ao artigo 37 que determina que os agentes públicos respeitem os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência - o ministro poeta costuma dizer que o artigo 37 “é a cereja do bolo da nossa Carta Magna”.<br />
É de lamentar que poucos pensem assim!<br />
Os discursos de Cícero no Senado Romano contra o político inescrupuloso Catilina causava mal estar entre os canalhas e, por essa razão, deveriam ser citados pelos bons políticos no n Congresso Nacional nos discursos contra políticos inescrupulosos e pusilânimes durante as votações de emendas e projetos e, com coragem cívica nos casos que envolvem evasão de divisas, lavagem de dinheiro, corrupção, obstrução da justiça e tráfico de influência, considerando a similitude entre os atos de improbidade , denunciados por Cícero no Senado Romano.<br />
.Mais de dois mil anos separam a República de Roma da República do Brasil ,mesmo assim. políticos corruptos dessas duas repúblicas não mudaram, continuam sangrando os cofres públicos como sempre fizeram nesses dois milênios de história.<br />
Em “ As Catilinárias”,Cícero uniu reflexão filosófica à ação pública: (...) “ Ó romanos, visto que já tendes presos e apanhados os chefes ( os cabeças) criminosos ( desta) guerra muito iníqua e muito perigosa, deveis julgar ( pensar) que se malograram ( que caíram) todas as tropas de Catilina, todas as ( suas) esperanças e ( todos os seus) recursos, expulsos esses perigos da cidade. Na verdade, quando ( eu) expulsava este da cidade, providenciava isto no espírito, ó romanos, que, afastado Catilina, nem devia ser temida por mim a temeridade furiosa de Caio Cétego, nem o sono de Públio Lêntulo, nem a obesidade de Lúcio Cássio.”<br />
Falta escrever sobre as Temerárias que suprimem direitos, mantém o trabalho escravo, reduzem verbas do FIES e do PROUNI, oferecem banquetes aos congressistas e nomeiam ministros envolvidos em inquéritos e denúncias.<br />
Discursos semelhantes aos de Cícero, ao pronunciar as quatro Catilinárias, 63 a.C, fez malograr a conjuração de Catilina, político romano que tramava um golpe de Estado não encontram eco no Congresso Nacional quando raros políticos tentam conter a inescrupulosa venda de votos para aprovar ou rejeitar projetos e até mesmo para arquivar denúncias.<br />
Cícero, secundando Aristóteles, já dizia que “os países que ignoram a História estão fadados a repetir suas tragédias”. Na República do Brasil estamos fadados a repetir as tragédias gregas e romanas porque os pós-modernos acreditam que a História acabou com a queda do Muro de Berlim. <br />
Nossos governantes, com raríssimas exceções, não dão ênfase à educação humanística porque consideram que dar tempo ao pensamento, para respirar a Antiguidade, seria dar tempo ao ócio. Preferem dar tempo ao negócio!<br />
O pensamento utilitarista, marca da nossa sociedade, faz com que os agentes públicos da República do Brasil esqueçam que a Filosofia e a História deveriam estar coladas às vidas ao invés de serem riscadas do currículo de ensino.<br />
Repugna ao bom senso lembrar que governantes e sociólogos que se preocuparam com a educação brasileira não foram valorizados em seus tempos e hoje há até quem os despreze, especialmente, aqueles que valorizaram a criatividade, a inteligência e a espiritualidade das gerações de milhões e milhões de mestiços (pardos) que enriquecem nossa cultura. <br />
Na República de Roma, Ático chegou a escrever que Cícero não chegaria a ser apreciado enquanto vivesse, mas que: “ gerações ainda por vir hão de ser o receptáculo de tua sabedoria e tudo o que haja dito ou escrito haverá de servir de conselho aos países ainda desconhecidos “.<br />
Cícero ensinou aos romanos que o poder sem lei é o caos e que o Direito não se origina no homem e sim em Deus e que existe uma força que não nasce das armas, mas do coração e da alma dos homens decentes. Foi justo em todas as suas ações, protetor dos oprimidos, prudente nas decisões e sedento de justiça.<br />
Cícero teve como mestre o advogado Cévola, combativo advogado romano, conhecido como o terror dos senadores venais. O velho advogado sentia pelo discípulo um amor paternal e certa vez , depois de um atentado contra Cícero disse-lhe: “ Júlio César é um mentiroso. Manipula a verdade admiravelmente, a fim de que ela sirva a seus propósitos, é capaz de sobreviver a Sila” ao que Cícero respondeu: “Não posso acreditar que Júlio a quem tanto estimo , tenha sido responsável pelo ataque à minha vida “. Cévola disse mais : “ Sempre faça o maior número de amigos que lhe seja possível . Se você tiver uma enormidade de amigos, é possível que, numa emergência, você possa contar com um – se tanto”.<br />
Cévola foi assassinado logo após uma defesa feita por Cícero no Senado Romano. Naquele dia havia somente trinta senadores presentes , apenas alguns eram homens íntegros. Os depravados estavam preocupados com a coragem e o idealismo de Cícero na defesa de seu cliente acusado injustamente. Dentre eles encontrava-se o senador Cúrio homem péssimo e corrupto, amigo intimo dos Catilinas, sempre pensando se a espada oculta de Cévola não o estaria protegendo.<br />
Cícero foi tomado de enorme pesar com o assassinato de seu mestre. Mas os assassinos jamais foram descobertos. Os senadores, tribunos e cônsules, cinicamente, expressaram seu horror e seu ódio. Poucos compareceram ao enterro.<br />
Na República do Brasil, esse cinismo já não surpreende, muitos deputados e senadores expressam cinicamente sentimentos de pêsames quando homens públicos, com o perfil de Cévola ou de Cícero são assassinados e logo esquecem, como em Roma, no Brasil os assassinos raramente são identificados .<br />
Marco Túlio Cícero , vestindo a toga branca e levando uma espada à cinta pronunciou a oração fúnebre: “ Não é Cévola que deve ser vingado. É Roma que deverá ser vingada. Um patriota foi silenciado para sempre; e quando patriotas morrem, as espadas dos homens de bem não podem ser embainhadas enquanto não estejam avermelhadas pelo sangue dos traidores. Diz-se que os assassinos eram três. Mentira, havia uma nação de assassinos. Um povo corrupto e vicioso autorizou essa morte, sua apatia, mesquinhez, covardia e falta de patriotismo. Há muito tempo que ele fora sentenciado à morte. O povo não está isento de culpa. Devemos vingá-lo não o esquecendo nunca, combatendo os tiranos, a fúria e as traição que habitam os corações dos homens maus. Que sua morte não tenha sido em vão.”<br />
O povo brasileiro não ficará isento de culpa se nas eleições de 2018 elegerem políticos com o mesmo perfil de Catilina e Júlio César eis que têm o direito e o dever de exigir satisfações dos agentes públicos sobre o o assalto ao erário e o enriquecimento ilícito de corruptos e corruptores. Não são os políticos brasileiros que devem ser vingados, é o Brasil que deve ser vingado!<br />
Cícero certa vez confessou melancolicamente que não tinha o dom de parecer feliz e não conseguia encontrar a paz porque não cedia em coisas contrárias aos seus princípios. Como Cícero, muitos brasileiros confessam sentirem-se infelizes porque não conseguem transigir com princípios.<br />
Na República do Brasil faltam Cíceros e sobram Catilinas e os problemas semelhantes entre as duas repúblicas estão a exigir que a sociedade brasileira fique alerta porque se na República de Roma houve assassinatos com punhal e envenenamento na República do Brasil há assassinatos disfarçados de acidentes aéreos, assassinatos com corpos carbonizados em automóveis e violência urbana e no campo.<br />
Enquanto as operações da Policia Federal desvendam esquemas de fraude em precatórios, em licitações (obras publicas e merenda escolar ), em concursos públicos, corrupção sistêmica , evasão de divisas, enriquecimento ilícito e tráfico de influência o povo mantém-se em doloroso silêncio e as instituições se enfraquecem.<br />
É triste e até constrangedor afirmar que nesses cento e vinte e oito anos da Proclamação da República do Brasil não temos muito a comemorar.<br />
Felizmente, inspirados em Cícero, temos muito a indagar: ’Quosque tandem abutere, Catilina, patentia nostra?<br />
(...)” A quinta espécie é a dos patricidas, dos sicários, finalmente de todos os fascinorosos : que eu não separo de Catilina, porque nem podem desligar-se dele; que morram certamente no latrocínio, porque são de tal maneira numerosos , que a prisão (o cárcere)não pode contê-los”.<br />
Rogo a Cícero, com quem a Fé (dos judeus) e a Razão (dos gregos) andaram juntas, que nos intua a escrever ‘‘As Temerárias’’, no mesmo tom em que ele escreveu ‘As Catilinárias’, para registrar que a corrupção sistêmica que avassala e envergonha nosso país perante o mundo deve ser combatida com amor à Constituição.<br />
“ Eu confio que a estes (homens) algo fatal está iminente e que a pena (o castigo) há muito devida à improbidade,à perversidade, ao crime, à dissolução, ou ameaçam já abertamente ou por certo se aproximam já”(...) ”Os homens de boa vontade, cônscios da Lei prescrita por Deus, opor-se-ão aos governantes que dependam exclusivamente do capricho de outros homes e - caso desejem sobreviver como um país – destruirão o governo que tente fazer justiça pela força ou por intermédio de juízes venais .<br />
Até quando Presidente Temer abusarás da paciência do povo brasileiro?<br />
<br />
* Wanda Siqueira<br />
advogadaWanda Gomes Siqueirahttp://www.blogger.com/profile/13702320817062096798noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6554131870385619094.post-13549836359963060622019-09-18T12:56:00.003-07:002019-09-23T12:52:07.325-07:00<b>Excelente ! A OAB está cumprindo seu papel institucional na defesa da sociedade e da advocacia!</b><br />
<a href="link:https://www.poder360.com.br/justica/oab-aprova-posicao-por-derrubada-de-vetos-a-lei-de-abuso-de-autoridade/" target="_blank"> Link:https://www.poder360.com.br/justica/oab-aprova-posicao-por-derrubada-de-vetos-a-lei-de-abuso-de-autoridade/</a><br />Wanda Gomes Siqueirahttp://www.blogger.com/profile/13702320817062096798noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6554131870385619094.post-33495474490417459192019-09-18T12:54:00.000-07:002019-09-23T12:51:03.931-07:00<b>Vivemos um momento de tanta afronta à dignidade da pessoa humana que foi impossível silenciar como advogada que atua na defesa de estudantes e da cidadania há mais de 40 anos e que nunca transigiu com princípios que afrontam a Carta Magna e o Estatuto e Código de Ética da Advocacia</b><br />
<b>Foi com extrema emoção que escrevi o texto que segue porque acredito que a palavra é a única forma de demonstrar nossos sentimentos mais profundos e se calarmos corremos o risco de ficar doentes como nos ensina a Psicanálise nos ensinamentos de Freud e Lacan , especialmente, quando a memória de um estudante que no período de ditadura teve um destino trágico lutando pelo Estado Democrático de Direito.</b><br />
<br />
<b><i><u>DIA DO ADVOGADO, DIA DOS PAIS E DIA DOS ESTUDANTES</u></i></b><br />
<br />
Neste 11 de agosto de 2019 desejo prestar uma simples homenagem aos advogados, aos pais e aos estudantes dirigindo estas palavras, especialmente ao estudante Fernando Santa Cruz e ao advogado, seu filho, Felipe Santa Cruz, para falar do sentimento de tristeza que me invadiu nos últimos dias, ao ouvir as ofensas dirigidas à memória do estudante perseguido e desaparecido em 1974 durante a ditadura militar, quando militava no Movimento Estudantil Brasileiro, lutando pela democracia e sonhando com um país onde a liberdade de expressão, dentre outros valores caros aos estudantes e ao povo brasileiro, fossem assegurados.<br />
Quis o destino que seu filho, Felipe Santa Cruz, fosse eleito presidente da OAB Nacional 45 anos após a tragédia que enlutou sua família e fez com que sua avó escrevesse muitos apelos às autoridades, para obter resposta sobre o desaparecimento do filho. Ela esperou por notícias até os últimos dias de sua vida, ficando sem resposta mas, felizmente, foi poupada de ouvir as cruéis palavras de injúria dirigidas ao filho amado, porque faleceu poucos dias antes de serem proferidas essas injúrias.<br />
O ilustre colega, que preside hoje a OAB, perdeu o pai aos dois anos de idade e conviveu com a dor e o luto dessa tragédia, sem ter o direito de receber seu amor.<br />
É triste reviver essa dor e, mais triste ainda, é ter de ouvir e suportar as palavras cruéis e injustas dirigidas à memória de seu pai, com a deliberada intenção de calar a sua voz na presidênca da OAB, onde tem a responsabilidade de honrar o compromisso assumido, de lutar pela defesa do Estado Democrático de Direito, de acordo com os princípios da Constituição Federal e do Estatuto e Código de Ética da Advocacia e, assim, honrar e dignificar a instituição que dirige com tamanha dedicação.<br />
Não consigo silenciar diante de uma injustiça dessa natureza!<br />
Há dias quero falar aos advogados e estudantes sobre esse sentimento de indignação que sinto pelas injúrias e palavras cruéis ofensivas à dignidade de nosso líder que atinge, também, a advocacia que não pode calar neste momento.<br />
Não há dúvida que as ofensas à memória de seu pai têm como objetivo reviver o passado sem consertar ou se escusar pelos atos cruéis praticados durante a ditadura e, assim, tentar amedrontar e calar os estudantes para que não defendam a democracia, sob pena de sofrerem, também, represálias.<br />
Tempos difíceis e de desencanto vivem os brasileiros e os advogados guardiões e defensores dos que desejam que os princípios da nossa Carta Magna sejam rigorosamente observados.<br />
Neste momento, a advocacia brasileira e os que sonham com a construção de um país democrático e com justiça social, não podem silenciar e, muito menos, se acovardar.<br />
Dirijo-me também aos estudantes, com a certeza de que estarão unidos para dar continuidade ao sonho dos estudantes vivido no período da ditadura e se inspirem nos mesmos ideais de liberdade e democracia de Fernando Santa Cruz, para que nunca mais os torturados, desaparecidos e mortos durante a ditadura tenham sua memória e honra aviltadas.<br />
Com esse mesmo sentimento de amor à verdade e à Justiça, conclamo aos colegas advogados que se mantenham unidos na defesa de valores tão caros a todos.<br />
É preciso ter a coragem do maior orador e advogado romano, Marco Túlio Cícero, que não se curvou diante dos tiranos e nos legou as Catilinárias que, certamente lhe custaram a vida, mas o eternizaram pela coragem. Sigamos seu exemplo nestes tempos em que os mesmos erros do Império Romano nos ameaçam e assombram!<br />
Caro presidente Felipe Santa Cruz, a advocacia brasileira lutará contigo nesta causa justa. Fomos, desde a antiguidade, os defensores dos injustiçados e sempre seremos um exército de fortes na defesa do Direito e da Justiça.<br />
Tenho a intuição de que o pai de nosso presidente o protege e fortalece dizendo ao seu ouvido as palavras do grande advogado Sobral Pinto “A advocacia não é profissão para covardes“ e foi esse sentimento que transpareceu na fala de Felipe Santa Cruz na entrevista no Programa Roda Viva, que me fez depreender que, mesmo sendo vítima de uma injustiça, tem o consolo de saber que pior do que ser injustiçado é ser vingativo.<br />
O meu consolo é acreditar que nossa classe se indigna contra injustiças e que é essa força que nos une e move para continuar trabalhando arduamente na defesa da causa dos injustiçados, combatendo com dignidade e coragem atos de abuso de poder, ainda que insatisfeitos com a insegurança jurídica, atualmente da ordem do indizível.<br />
É como penso !<br />
<b>*Wanda Siqueira</b>Wanda Gomes Siqueirahttp://www.blogger.com/profile/13702320817062096798noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6554131870385619094.post-89512492888138280672017-01-03T12:17:00.000-08:002017-01-03T16:48:36.182-08:00Cancelamento de matrícula na UFPel: abuso dos agentes públicos da universidade viola o sagrado direito de defesa<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
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Wanda Gomes Siqueira</div>
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Advogada</div>
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Os agentes públicos das universidades brasileiras e, neste caso, da UFPel, costumeiramente praticam atos de abuso de poder contra os estudantes a partir de denúncias de movimentos que não representam o sentimento da maioria do povo brasileiro porque incentivam o ódio entre brancos, pardos e índios, esquecendo que a maior riqueza cultural é justamente a miscigenação espontânea presente de norte a sul do país independente de cor ou credo.</div>
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A universidade anuncia que está criando um grupo de trabalho para a averiguação da veracidade da autodeclaração de estudantes que ingressaram entre os primeiros semestres de 2013 e 2016 sob o argumento de que, antes, a autodeclaração não era contestada e que, basicamente, os processos eram instaurados a partir de denúncias.</div>
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Cabe indagar: esse grupo de trabalho a que se refere a universidade é um Tribunal Racial? Se for um Tribunal Racial com esse objetivo, a universidade está cometendo grave e perigoso precedente que afronta princípios constitucionais.</div>
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É notório que em nosso país os cidadãos que se autodeclaram pardos estão sofrendo discriminações da ordem do indizível, ao ponto de terem suas imagens divulgadas nas redes sociais com o estigma de fraudadores de processos seletivos para ingresso nas universidades e em cargos públicos.</div>
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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) configurou um dos cinco grupos de "cor ou raça" que compõem a população brasileira, junto com brancos, pretos, amarelos e indígenas. </div>
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A Lei nº 12.990/2014 e a Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça estabelecem que poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclarem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE.</div>
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Sem dúvida alguma, a tese que venho sustentando desde 2008, inclusive quando participei como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal sobre o desvirtuamento do espírito do Programa de Ações Afirmativas - reserva de cotas sociais no âmbito das universidades públicas confirma-se com o desligamento dos alunos da UFPel. (https://www.youtube.com/watch?v=lo8tnY-y-30) e (https://www.youtube.com/watch?v=xrtR6xwpaMM)</div>
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Defendo a tese que o ingresso através de reserva de vagas nas universidades públicas deve ser feito para a inclusão dos estudantes pobres, sejam eles pretos, pardos ou índios. Esse é o verdadeiro sentido da referida lei. </div>
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Causa perplexidade o fato de serem investigados, perseguidos e discriminados estudantes que se autodeclaram pardos e não serem investigados estudantes que frequentam escolas públicas de excelência, a exemplo dos Colégios Militares e dos Colégios de Aplicação das universidades públicas que, via de regra, são de famílias de origem rica e frequentam os melhores cursos pré-vestibulares. Supõe-se que a universidade pública não quer estudantes pobres! O Tribunal Racial a que me refiro deveria ser substituído por uma comissão que investigue se o estudante beneficiado pelas cotas sociais é pobre e necessita dessa reserva de vaga nas universidades.</div>
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É fácil concluir que a universidade não está sabendo interpretar o espírito da Lei das Cotas Sociais ao permitir que ricos ocupem as vagas dos pobres e, consequentemente, cancelar a matrícula de estudantes pardos, supostamente pobres, com base em denúncias e fotografias que estampam os rostos de pessoas que se reconhecem como pardos, ou seja, brasileiros com variadas ascendências étnicas, com misturas de cores de pele, seja miscigenação mulata (descendentes de brancos e negros), cabocla (descendentes de brancos e ameríndios), cafuza (descendentes de negros e indígenas) ou mestiça.</div>
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O desligamento de alunos que se autodeclararam pardos é um ato atentatório à dignidade da pessoa humana e fere a legislação vigente porque se nos editais dos concursos vestibulares há previsão de reserva de vagas para pretos, pardos e índios, há que aceitar como verdadeira a autodeclaração dos estudantes pardos considerando que 84 milhões de brasileiros se autodeclaram pardos, conforme identificou o IBGE na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios em 2006. A universidade quer criminalizar os estudantes e judicializar essa questão com a deliberada intenção de destinar as vagas das matrículas canceladas para estudantes que não necessitam dessa reserva e, ao proceder assim, colocam-se os agentes públicos no campo da ilegalidade e abuso/desvio de poder.</div>
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Resta concluir que, enquanto a lei estabelecer essa reserva, os brasileiros que se autodeclaram pardos não devem ser discriminados, mesmo que a cor da pele seja clara, sob pena de incentivar movimentos sociais que não representam o sentimento do povo brasileiro. Será que a universidade brasileira esqueceu as lições de Darcy Ribeiro? Estudos genéticos revelam que pardos possuem ancestralidades européias, indígenas e africanas, variando as proporções de acordo com o indivíduo e a região.</div>
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Cabe aos agentes públicos das universidades ensinar os educandos a conviver e respeitar as diversidades, sejam étnicas ou de gênero, sob pena de se permitirem o ódio entre seres humanos ao ponto de dar ouvidos a denúncias baseadas em fotografias de rostos de pessoas com pele clara. </div>
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O desligamento dos alunos da UFPel gera sentimento de revolta entre as pessoas de bom senso que reconhecem o desvirtuamento do espírito do Programa de Ações Afirmativas .</div>
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O princípio do in dubio pro alumnus há de ser respeitado no MPF e no Poder Judiciário para evitar que se consumem injustiças com o desligamento dos estudantes pardos, lembrando lições do saudoso professor e sociólogo Darcy Ribeiro sobre a identidade étnico-nacional, a de brasileiros:</div>
<div style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<b><span style="color: #252525; font-family: "arial" , "sans-serif"; font-size: 8.0pt; line-height: 150%;">“</span><span style="color: #222222; font-family: "arial" , sans-serif; font-size: 8pt; line-height: 150%;">Nós,
brasileiros, somos um povo em ser, impedido de sê-lo. Um povo mestiço na carne
e no espírito, já que aqui a mestiçagem jamais foi crime ou pecado. Nela fomos
feitos e ainda continuamos nos fazendo. Essa massa de nativos viveu por séculos
sem consciência de si... Assim foi até se definir como uma nova identidade
étnico-nacional, a de brasileiros...”</span></b><span style="color: #222222; font-family: "arial" , "sans-serif"; font-size: 8.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div style="border-bottom: none; border-left: solid windowtext 1.0pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-element: para-border-div; padding: 0cm 4.0pt 0cm 4.0pt;">
<div class="MsoNormal" style="border: none; line-height: 18.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 0cm 4.0pt 0cm 4.0pt; padding: 0cm; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<i><b><span style="font-family: "arial" , "sans-serif"; font-size: 8.0pt;">– A lei Lei nº 12.990/2014:</span></b><span style="font-family: "arial" , "sans-serif"; font-size: 8.0pt;"><o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="border: none; line-height: 18.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 0cm 4.0pt 0cm 4.0pt; padding: 0cm; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif"; font-size: 8.0pt;"><i>Art. 2<u><sup><span style="border: none windowtext 1.0pt; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;">o</span></sup></u> Poderão concorrer às
vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou
pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça
utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.<o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="border: none; line-height: 18.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 0cm 4.0pt 0cm 4.0pt; padding: 0cm; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<i><b><span style="font-family: "arial" , "sans-serif"; font-size: 8.0pt;">– Resolução n. 203/2015 do Conselho Nacional de
Justiça.</span></b><span style="font-family: "arial" , "sans-serif"; font-size: 8.0pt;"><o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="border: none; line-height: 18.75pt; margin-bottom: 11.25pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 0cm 4.0pt 0cm 4.0pt; padding: 0cm; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif"; font-size: 8.0pt;"><i>Art. 5º Poderão concorrer às vagas
reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos,
no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça
utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).<o:p></o:p></i></span></div>
</div>
<i><br /></i>
<br />
<div style="background: white; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<br /></div>
Wanda Gomes Siqueirahttp://www.blogger.com/profile/13702320817062096798noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6554131870385619094.post-87128112148912684642016-12-12T05:39:00.003-08:002016-12-12T06:04:05.412-08:00É tempo de luto, é tempo de mudança de rumo nas instituições!<div style="text-align: justify;">
Comentário atual da advogada Wanda Gomes Siqueira relembrando o artigo que escreveu há sete anos para o Espaço Vital:</div>
<h3 style="text-align: justify;">
<i><b>Acredito em intuição, acredito em premonição, acredito em reencarnação; hoje um pouco mais do que acreditava quando escrevi esse texto que segue abaixo, "É tempo de luto nas instituições", em 2009. Penso que fui intuída a escrever e, certamente, muitos poderosos que hoje estão presos por corrupção, lavagem de dinheiro,tráfico de influência, evasão de divisas, peculato e outros crimes contra os cofres públicos, devem ter ficado indignados. Hoje ouvindo o áudio, pensei que o que parecia impossível naquela época, que era a prisão dos poderosos, aconteceu .Desejo que a Deusa da Justiça intua os homens e mulheres de bem a exigir que os corruptos e corruptores sejam punidos independente do cargo que ocupam!</b></i></h3>
<h3>
<i><b>Segue o áudio: </b></i><b><i><a href="http://www.gomessiqueira.com.br/arquivos/DRAWANDA.mp3">http://www.gomessiqueira.com.br/arquivos/DRAWANDA.mp3</a></i></b></h3>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Nos últimos meses foram tantos os escândalos envolvendo membros dos três Poderes que deveria ter sido decretado luto oficial nas instituições brasileiras. No Executivo e no Legislativo ouve-se um ruído assustador e no Judiciário um doloroso silêncio.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O que pensam e o que sentem os cidadãos de bem nessas instituições é a indagação feita em todos os lugares. Os cidadãos de bem estão de luto dentro e fora das instituições. A dor moral é imensurável. Os políticos honestos, os governantes comprometidos com a moralidade administrativa e os magistrados comprometidos com o justo e o legal estão cabisbaixos e envergonhados com os atos de alguns de seus pares que macularam o mandato e o manto sagrado da justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os deuses da justiça estão irados e o povo descrente de tudo e de todos. A descrença, a desesperança e o desânimo proliferam como epidemia de norte a sul do país. Os atos de improbidade assustam mais que a febre amarela e a gripe suína - porque não existe vacina nem campanha publicitária para prevenir e erradicar a corrupção no país.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Será que a epidemia da corrupção que se alastra nos três Poderes tem cura? Creio que sim, porque o mal não pode vencer o bem, porque os desonestos não podem calar os honestos e, especialmente, porque existem homens e mulheres dignos que não irão silenciar e muito menos ser coniventes com aqueles que praticaram atos de improbidade administrativa.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A situação está insustentável, o crack avança e mata, os acidentes de trânsito matam mais que as guerras, os doentes morrem nas filas dos hospitais por falta de leitos, as crianças e adolescentes são vítimas de abuso e exploração sexual. As penitenciárias estão superlotadas e os detentos vivem em condições sub humanas, os criminosos estão em liberdade e os cidadãos honestos estão prisioneiros em suas casas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Crianças inocentes são assassinadas em condomínios de luxo e nas periferias dos grandes centros enquanto brincam, concursos públicos, vestibulares e licitações são fraudados, obras públicas são superfaturadas, a violência se estende para o interior do país, professores são vítimas de violência nas escolas, idosos são tratados como um peso para a nação e até nas famílias, mulheres são vitimas de violência na família e estupradas nas estradas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O desemprego ronda os trabalhadores e, ainda existe trabalho escravo. A saúde, a educação e a segurança estão em frangalhos e muitos governantes estão anestesiados ou enebriados pelo poder que os corrompe.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Resta a esperança de que os cidadãos honestos saberão reagir no momento certo para sair do fundo do poço em que se encontra a Nação . Nem tudo está perdido, esta é a minha esperança e a esperança daqueles que não transigem com princípios e que não se deixam intimidar com as pressões de seus pares (doa a quem doa) no âmbito das instituições dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
É tempo de luto. É tempo de mudança de rumo nas instituições para que os brasileiros possam chegar a um porto seguro conduzidos por timoneiros idealistas e honestos, dos três Poderes.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>(*) E.mail: wanda@gomessiqueira.com.br</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Link: <a href="http://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/1672695/e-tempo-de-luto-e-tempo-de-mudanca-de-rumo-nas-instituicoes">http://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/1672695/e-tempo-de-luto-e-tempo-de-mudanca-de-rumo-nas-instituicoes</a></b></div>
Wanda Gomes Siqueirahttp://www.blogger.com/profile/13702320817062096798noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6554131870385619094.post-80562218693984368412016-11-29T14:35:00.000-08:002016-11-29T14:35:20.982-08:00Convite palestra Wanda Gomes Siqueira no IARGS - Violência Doméstica<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiPPv-5EdntK5YCG6pfFbeD7el3manbRScibUwqBAetauCelUB71_n4UEhdBX0UMr5oOdnjQBi93WOV6QypTyYiH9YKfSfvUVQdjNvAsngcUxjqh3N_-auVqijTfzhEVoMO6nd8VE40HRg/s1600/Convite+Wanda-Viol%25C3%25AAncia+Dom%25C3%25A9stica.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiPPv-5EdntK5YCG6pfFbeD7el3manbRScibUwqBAetauCelUB71_n4UEhdBX0UMr5oOdnjQBi93WOV6QypTyYiH9YKfSfvUVQdjNvAsngcUxjqh3N_-auVqijTfzhEVoMO6nd8VE40HRg/s320/Convite+Wanda-Viol%25C3%25AAncia+Dom%25C3%25A9stica.jpg" width="320" /></a></div>
Wanda Gomes Siqueirahttp://www.blogger.com/profile/13702320817062096798noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6554131870385619094.post-22080843733909621342016-11-09T03:35:00.004-08:002016-11-09T03:38:25.809-08:00Publicações de artigos na Revista L&C<h3>
<b>Artigos publicados na Revista L&C - Revista de Administração Pública e Política</b></h3>
<br />
<b>Universidades brasileiras devem ser passadas a limpo</b><br />
<b>Setembro 2016</b><br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg6kzVDwg1NcRYdiWlbQc-i92U6eOK81pGTZQaiGF9iCUCfqT3kJBvioMo1bY_jJUCfsehrnZAoix_iThlUChE2Jh0A4bb-mWQe4MSn8HGEv-2eu5Guh5CACNr7DfiqsjMEmXrYzrSOKqI/s1600/Universidades+brasileiras+devem+ser+passadas+a+limpo-+L%2526C.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg6kzVDwg1NcRYdiWlbQc-i92U6eOK81pGTZQaiGF9iCUCfqT3kJBvioMo1bY_jJUCfsehrnZAoix_iThlUChE2Jh0A4bb-mWQe4MSn8HGEv-2eu5Guh5CACNr7DfiqsjMEmXrYzrSOKqI/s320/Universidades+brasileiras+devem+ser+passadas+a+limpo-+L%2526C.jpg" width="239" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">
<b>Desligamento de alunos cotistas da UFRGS</b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">
<b>Agosto 2016</b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi82rnhmv4gsoL2MFWb37S_jj_MqDYAz2UCvVT5DToNFkYjgMAAPdIzbbmiq4qvIeRgysHxTcTQo1QRla292k1vImyihK39kH5hyphenhyphenNtUsYW2d15yLMVW-Rcte1MEjaxYhKvSvuPSGq6zfjY/s1600/L%2526C-+Desligamento+de+alunos+cotistas+da+UFRGS-28.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi82rnhmv4gsoL2MFWb37S_jj_MqDYAz2UCvVT5DToNFkYjgMAAPdIzbbmiq4qvIeRgysHxTcTQo1QRla292k1vImyihK39kH5hyphenhyphenNtUsYW2d15yLMVW-Rcte1MEjaxYhKvSvuPSGq6zfjY/s320/L%2526C-+Desligamento+de+alunos+cotistas+da+UFRGS-28.jpg" width="239" /></a></div>
Wanda Gomes Siqueirahttp://www.blogger.com/profile/13702320817062096798noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6554131870385619094.post-29648273375764671942016-11-04T03:51:00.000-07:002016-11-04T03:51:02.483-07:00Artigo- Lei da Ficha Limpa: erros podem ser evitados<div style="text-align: justify;">
Os novos prefeitos eleitos em 2016 devem se preocupar desde o primeiro dia do mandato com as questões administrativas para evitar problemas no Tribunal de Contas. Chama a atenção o número de processos no TRE que poderiam ter sido evitados se as defesas de prefeitos condenados por erro na prestação de contas e até mesmo pelo cerceamento de defesa tivessem merecido a atenção que o caso exige. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
É comum pessoas íntegras serem impedidas de tomar posse no cargo de prefeito, embora eleitos pela vontade popular porque foram condenadas nas Câmaras Cíveis e Criminais porque não puderam provar que as contas impugnadas estavam certas e que não praticaram crimes de prevaricação ou improbidade administrativa.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Penso que a Lei da Ficha Limpa é um bom instrumento para evitar que políticos corruptos concorram, mas, ao mesmo tempo, tem permitido que políticos honestos sejam impedidos de tomar posse porque foram surpreendidos com condenações que transitaram em julgado pelo fato de terem acreditado que seriam absolvidos por terem agido com boa fé. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A questão da Lei da Ficha Limpa, no meu entendimento, gera a incidência da norma, muitas vezes por erros que poderiam ter sido evitados. A observância ao artigo 37 da Constituição Federal, bem assim de outros dispositivos tanto da Carta Magna quanto da legislação federal e a própria contínua atenção com a coisa pública são essenciais!</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
E notório que o poder econômico tem impedido que candidatos bem intencionados percam as eleições para candidatos da elite que sequer conseguem imaginar a importância do transporte, da segurança, da qualidade da educação, das creches e da segurança.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Há que ficar claro que não vence na Justiça quem tem razão. Vence que prova que tem razão. O mais importante é lutar na defesa do direito para evitar que o direito da força se sobreponha a força do direito. Gosto de dizer que a luta pela Justiça é a poesia da alma!</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="mailto:wanda@gomessiqueira.com.br">wanda@gomessiqueira.com.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="http://wandagomessiqueira.blogspot.com.br/">http://wandagomessiqueira.blogspot.com.br/</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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<a href="http://www.gomessiqueira.com.br/">http://www.gomessiqueira.com.br/</a></div>
Wanda Gomes Siqueirahttp://www.blogger.com/profile/13702320817062096798noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6554131870385619094.post-20449977633350882552016-09-29T10:41:00.001-07:002016-09-29T10:42:22.671-07:00Artigo- Qual a verdadeira razão para o governo não querer médicos cubanos no Brasil?<div style="text-align: justify;">
Os agentes públicos, ao invés de interpretarem a LDB à luz de princípios constitucionais para assegurar o direito de médicos portadores de diplomas estrangeiros exercerem a profissão para cuidar dos doentes, acabam editando portarias e resoluções que ferem frontalmente a Carta Magna. Há um odioso preconceito com médicos estrangeiros e médicos brasileiros com formação no exterior. Há que indagar: o Governo não quer médicos cubanos por razões políticas ou por que eles possuem formação voltada para a medicina preventiva e para medicina de família?</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A discriminação não acontece somente com médicos cubanos, pois o Tratado de Amizade firmado entre Brasil e Portugal não tem sido respeitado e tampouco os acordos educacionais entre os países do Mercosul, o que leva a concluir que trata-se de uma reserva de mercado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Poder Judiciário precisa estar atento às questões educacionais conforme ensina o constitucionalista português Joaquim Gomes Canotilho ao afirmar que o direito constitucional deve atender às reivindicações do cidadão e que “o direito está nas ruas”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
É de lamentar que a Constituição Cidadã tenha se transformado em Constituição das Corporações e que a autonomia universitária sirva de justificativa para encobrir atos ilegais e inconstitucionais que vedam o exercício profissional de cidadãos portadores de títulos de graduação e pós-graduação expedidos por universidades estrangeiras.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A cidadania está a exigir que o Poder Judiciário cumpra seu papel de guardião da Constituição para proteger direitos individuais ameaçados de lesão irreparável a fim de evitar que esse poder se transforme em simples homologador de decisões administrativas. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Cumpre lembrar que os processos de revalidação de diplomas de médicos estão se transformando em indústrias de arrecadação de valores nas universidades que cobram taxas elevadas e acabam indeferindo a revalidação ao vazio argumento de que não existe equivalência curricular entre os cursos independente do país de origem.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Wanda Marisa Gomes Siqueira – Advogada</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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<a href="mailto:wanda@gomessiqueira.com.br">wanda@gomessiqueira.com.br</a> </div>
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<br /></div>
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<a href="http://wandagomessiqueira.blogspot.com.br/">http://wandagomessiqueira.blogspot.com.br/</a></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
Wanda Gomes Siqueirahttp://www.blogger.com/profile/13702320817062096798noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6554131870385619094.post-72811920458624511452016-09-21T04:12:00.003-07:002016-09-21T04:12:40.787-07:00Qual a verdadeira razão para o governo não querer médicos cubanos no Brasil?<div style="text-align: justify;">
Os agentes públicos, ao invés de interpretar a LDB à luz de princípios constitucionais para assegurar o direito de médicos portadores de diplomas estrangeiros exercerem a profissão para cuidar dos doentes, acabam editando portarias e resoluções que ferem frontalmente a Carta Magna. Há um odioso preconceito com os médicos estrangeiros e, também, com médicos brasileiros com formação no exterior. Há que indagar: o Governo não quer médicos cubanos por razões políticas ou por que eles possuem formação voltada para a medicina preventiva e para medicina de família?</div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="https://www.blogger.com/goog_1512764758"><br /></a></div>
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<a href="http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/09/1815094-governo-quer-menos-cubanos-no-mais-medicos-e-abre-espaco-a-brasileiros.shtml">http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/09/1815094-governo-quer-menos-cubanos-no-mais-medicos-e-abre-espaco-a-brasileiros.shtml</a></div>
Wanda Gomes Siqueirahttp://www.blogger.com/profile/13702320817062096798noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6554131870385619094.post-89045728245228652882016-09-08T07:14:00.000-07:002016-09-08T07:15:33.095-07:00Falta segurança jurídica sobre revalidação de diplomas<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="http://www.conjur.com.br/2016-set-07/wanda-siqueira-falta-seguranca-juridica-revalidacao-diplomas#author"><b>Por Wanda Marisa Gomes Siqueira</b></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Tratado de Amizade firmado entre o Brasil e Portugal, assinado em 2001, assegura, em tese, a revalidação e reconhecimento de diplomas académicos expedidos de graduação e pós-graduação por ambos os países, porém não têm sido respeitados. O acordo é um grande avanço e um exemplo a ser seguido em época de globalização da cultura e da ciência. Todavia, no Brasil, mesmo os médicos formados na Inglaterra, Espanha, Suíça e outros países de primeiro mundo, enfrentam preconceitos e dificuldades quase intransponíveis para revalidar seus diplomas. Quanto aos médicos formados nos países da América Latina, o preconceito é ainda maior. Para que serve o Mercosul e os tratados culturais e educacionais?</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A autonomia universitária tem sido mal interpretada pelos agentes públicos e sendo utilizada para justificar atos caracterizações de abuso/desvio de poder, ferindo a dignidade da pessoa humana e violando os tratados internacionais. Para encaminhar um processo de revalidação nas universidades públicas o profissional tem que pagar uma alta taxa para receber um parecer negativo e ainda ter de buscar a tutela jurisdicional.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Diante disso, foram ajuizadas ações em desfavor de algumas universidades brasileiras para reconhecimento de títulos de mestrado expedidos por universidades de Portugal com base no Tratado de Amizade e com precedentes em casos idênticos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Não há segurança jurídica e, muito menos, tratamento isonômico em matéria educacional. Ora ações são julgadas procedentes e ora improcedentes com o argumento de que as universidades possuem autonomia. A Constituição Federal - nos artigos 207 e seguintes - determina que educação é direito de todos e dever do estado e o artigo 5º assegura a qualquer cidadão o direito de buscar a tutela jurisdicional sempre que o direito individual sofrer ameaça de lesão irreparável.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Poder Judiciário e o Ministério Público devem estar atentos a essas questões em respeito aos princípios constitucionais que asseguram os valores sociais do trabalho, sem preconceitos de origem e quaisquer outras formas de discriminação, bem como a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a prevalência dos direitos humanos e a integração social e cultural dos povos da América Latina visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os diplomas obtidos em Portugal podem e devem ser revalidados no Brasil, sob pena de caracterizar-se violação ao Tratado de Amizade firmado entre os dois países. Não há cientificidade e nem rigor pedagógico que justifique que e revalidação de diplomas se transforme em indústrias com taxas altíssimas. Com razão as lições do saudoso Darcy Ribeiro devem ser rememoradas: as universidades brasileiras devem ser passadas a limpo!</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Publicado no Consultor Jurídico em 07/09/2016</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Link: <a href="http://www.conjur.com.br/2016-set-07/wanda-siqueira-falta-seguranca-juridica-revalidacao-diplomas#author">http://www.conjur.com.br/2016-set-07/wanda-siqueira-falta-seguranca-juridica-revalidacao-diplomas#author</a></b></div>
Wanda Gomes Siqueirahttp://www.blogger.com/profile/13702320817062096798noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6554131870385619094.post-1220902246798523262016-09-05T16:47:00.001-07:002016-09-05T16:47:26.460-07:00MEC aprova regras na revalidação de diplomas estrangeiros no país<div style="text-align: justify;">
O Ministério da Educação homologou as novas regras para estudante com diploma de graduação, mestrado ou doutorado obtido no exterior de revalidar o diploma no país em uma universidade que tenha curso em sua área de formação.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As novas regras, definidas pelo Conselho Nacional de Educação, estabelecem um prazo de seis meses para a universidade admitir ou não o documento e prevê a abertura de processo administrativo contra a instituição que desrespeitar a norma. Hoje, não há punições e o período fixado é o mesmo, mas a resposta geralmente ultrapassa os 180 dias.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As normas de revalidação foram publicadas nesta quinta-feira (23) no “Diário Oficial da União”. De acordo com o órgão, as medidas devem ser adotadas no prazo de 120 dias pelas universidades.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os diplomas de graduação obtidos no exterior poderão ser revalidados por universidades públicas e admitidos em qualquer data. Contudo, o estudante não poderá solicitar a revalidação em mais de uma instituição concomitantemente. Caso o estudante não tenha o diploma revalidado, a instituição deve informar se houve aproveitamento parcial do curso, revalidando as disciplinas ou atividades julgadas suficientes. Assim, o estudante poderá solicitar aproveitamento de estudos em um processo futuro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Refugiados e migrantes que não estejam de posse da documentação exigida, segundo o órgão, poderão ser submetidos à prova de conhecimentos, conteúdos e habilidades relativos ao curso completo, como forma exclusiva de avaliação ao processo de revalidação.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os cursos de mestrado e doutorado no exterior somente serão revalidados por instituições brasileiras que estejam regularmente credenciadas e cujos cursos estejam reconhecidos e avaliados no Sistema Nacional de Pós-Graduação. Os procedimentos serão definidos pelo Capes (órgão que regula a pós-graduação).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Como no processo de graduação, o estudante fica vetado de solicitar reconhecimento igual e concomitante para mais de uma universidade. Caso tenha o pedido de revalidação negação, o estudante terá direito a apenas uma nova solicitação em outra universidade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com a resolução, os diplomas de graduação, mestrado ou doutorado que já tenham sido submetidos ao processo de reconhecimento nos últimos dez anos terão tramitação simplificada, que deverá se ater ao exame de documentação comprobatória da diplomação, prescindindo de análise aprofundada ou processo de avaliação específico. A universidade terá 90 dias para concluir o processo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A norma também é válida para estudantes do programa Ciências Sem Fronteiras e para os estudantes que tenham recebido bolsas de estudo por agência governamental brasileira.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2016/06/1784723-mec-aprova-regras-na-revalidacao-de-diplomas-estrangeiros-no-pais.shtml</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Comentário da advogada Wanda Gomes Siqueira:</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<i>As novas regras para revalidação de diplomas estrangeiros minimizam os problemas enfrentados pelos profissionais, mas não resolvem o verdadeiro caos nas universidades públicas que, à sombra da autonomia universitária, costumam indeferir os pedidos de revalidação obrigando a judicialização dos processos. O Direito Educacional no Brasil também é tratado com descaso, omissão e abuso de poder. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases), por sua vez, não é observada.</i><o:p></o:p></div>
<div>
<i><br /></i></div>
</div>
Wanda Gomes Siqueirahttp://www.blogger.com/profile/13702320817062096798noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6554131870385619094.post-91704619613697802962016-08-29T11:52:00.000-07:002016-08-29T18:39:52.641-07:00Julgamento da Presidenta Dilma<div style="text-align: justify;">
* Wanda Gomes Siqueira, advogada<br />
<br />
O julgamento da Presidenta Dilma nos remete ao julgamento do filósofo Sócrates na Grécia Antiga. Sócrates foi julgado e condenado a tomar cicuta sob a acusação de perverter a juventude. Dilma está sendo julgada por haver assegurado a juventude brasileira o direito de ter acesso a universidades públicas através de reserva de vagas aos pobres, pretos, pardos e indígenas que, na prática, significa perverter a juventude porque os leva a pensar como fazia Sócrates pelo método indutivo. Ambos demonstraram coragem e não se curvaram aos poderosos. Sócrates disse aos juízes: “Não se irritem com as verdades que digo!”</div>
<div style="text-align: justify;">
Dilma está serena como sereno esteve Sócrates, mesmo sabendo que seria condenado. A História fará Justiça à Dilma como fez Justiça a Sócrates. E, se se os senadores a condenarem, hão de sentir vergonha pelo resto de suas vidas! É como penso!</div>
Wanda Gomes Siqueirahttp://www.blogger.com/profile/13702320817062096798noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6554131870385619094.post-69499919440465913582016-08-18T10:28:00.002-07:002016-08-18T10:28:26.957-07:00Nota Jornal A Plateia - Comenda Oswaldo Vergada<div style="text-align: justify;">
Nota do Jornal A Plateia, de Santana do Livramento, sobre a Comenda Oswaldo Vergara concedida pela OAB/RS à advogada Wanda Gomes Siqueira, no Dia dos Advogados, em 11 de agosto.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgdLBfU7gzvoWHJWOuqQNMim_D0V3z05JEpx0hFZwIsRkN8Oynis16ko0LlbkLjpXZF9p_Z-u6CZu4cjlIOSKGB8LudjrAfBZR7bveauRWSIlimDAq57t-v0MGyXd6flvnmh4ccqq2JGY8/s1600/Nota+Jornal+A+Plateia.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="216" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgdLBfU7gzvoWHJWOuqQNMim_D0V3z05JEpx0hFZwIsRkN8Oynis16ko0LlbkLjpXZF9p_Z-u6CZu4cjlIOSKGB8LudjrAfBZR7bveauRWSIlimDAq57t-v0MGyXd6flvnmh4ccqq2JGY8/s320/Nota+Jornal+A+Plateia.jpg" width="320" /></a></div>
Wanda Gomes Siqueirahttp://www.blogger.com/profile/13702320817062096798noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6554131870385619094.post-92138599341521495632016-08-14T18:11:00.000-07:002016-08-14T18:37:37.378-07:00Comentário 1 ano e 8 meses depois: possível pedido de Impeachment da presidenta Dilma Rousseff<div style="text-align: justify;">
No dia 12 dezembro, 2014, a advogada Wanda Gomes Siqueira escreveu o artigo abaixo.</div>
<div style="text-align: justify;">
Leia a opinião da advogada Wanda Gomes Siqueira sobre um possível pedido de Impeachment da presidenta Dilma Rousseff</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O debate é instigante mas não podemos perder de vista que a direita está arquitetando um golpe contra o Estado Democrático de Direito. Penso que a presidenta Dilma deve estabelecer um diálogo franco com a cidadania e a imprensa deve assegurar-lhe o direito de liberdade de expressão sem distorcer informações. É preciso lembrar que a presidenta não esqueça de voltar seu olhar para a classe média descendente que está praticamente desassistida e, obviamente sem esquecer dos mais pobres como sempre fez. Em mais de 500 anos de história pela vez primeira os brasileiros elegeram uma mulher para resolver as desigualdades sociais gritantes que sempre existiram. Por isso querem, os poderosos, o impeachment da presidenta. A cidadania deve voltar às ruas sob pena de pagar um preço muito caro pela inércia. O Procurador Geral da República tem razão ao afirmar que a corrupção fere o orgulho dos brasileiros, portanto, corruptos e corruptores deve ir para a prisão e nada de "habeas corpus" para os membros da organização criminosa. O Poder Judiciário tem uma responsabilidade enorme e seus membros devem lembrar o que nos ensinou Berthold Brecht, "A justiça é o pão do povo.Às vezes bastante, às vezes pouco.Às vezes de gosto bom, às vezes de gosto ruim.Quando o pão é pouco, há fome.Quando o pão é ruim, há descontentamento." Chego a pensar que é uma iniquidade o que estão fazendo contra a Presidenta Dilma mas não me surpreende porque desde a antiguidade as mulheres idealistas foram perseguidas e mortas, basta rememorar o que aconteceu com <b>Hipácia e Antígona</b> para que fiquemos atentos com o que pode acontecer com a nossa presidenta. Desejo que a cidadania volte às ruas e clame por justiça!</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Passados 1 ano e 8 meses, concretizado o pedido de Impeachment, a advogada emite a seguinte opinião:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Há quase dois anos escrevi sobre um possível pedido de impeachment da presidenta Dilma Houve um doloroso silêncio da cidadania que está e sempre esteve anestesiada pelas informações deturpadas que recebe. Felizmente, hoje a imprensa independente está publicando matérias imparciais sobre o processo de impeachment, mas a cidadania continua silenciosa e bombardeada de informações falsas sobre o processo. <b>Talvez a presidenta devesse ir ao encerramento das Olimpíadas para despertar no cidadão o desejo de luta por Justiça</b>. Penso que ela será ovacionada porque tem se comportado com a coragem própria de mulheres que não transigem com princípios e não se curvam aos atos de abuso de poder de perversos que violam a Constituição e cantam o Hino Nacional com a mão sobre o coração.</i></div>
Wanda Gomes Siqueirahttp://www.blogger.com/profile/13702320817062096798noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6554131870385619094.post-56667249181319448162016-08-13T16:39:00.001-07:002016-08-18T10:26:25.116-07:00Wanda Gomes Siqueira recebe Comenda Oswaldo Vergara<div style="text-align: justify;">
Na Sessão Magna comemorativa ao Dia do Advogado, a advogada Wanda Gomes Siqueira foi distinguida com a Comenda Oswaldo Vergara, em 11 de agosto, no Teatro do Bourbon Country, em Porto Alegre. A homenagem prestada é a mais importante pela Ordem gaúcha aos que, por seu trabalho, dignificam a classe. A Drª Wanda foi um dos 25 advogados homenageados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiQumQZ3M1dlAA9_UCkg018tfFdGwFXvsJ9UooTL0BS5QeaSti24e0A-pgz2EHnjOvC6ME1s7TZLL4XqN0c6cEjw_xuwkJHVtReASIVns4_0DXSto26gwqGJHcGY7t0uyGy0FgTRcTLKtw/s1600/Medalha.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="291" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiQumQZ3M1dlAA9_UCkg018tfFdGwFXvsJ9UooTL0BS5QeaSti24e0A-pgz2EHnjOvC6ME1s7TZLL4XqN0c6cEjw_xuwkJHVtReASIVns4_0DXSto26gwqGJHcGY7t0uyGy0FgTRcTLKtw/s320/Medalha.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
Foto: OAB/RS</div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiK6rEKzbErJ5xHJCvh4dUKNCRrhC9cVuXosq6aYvutBmWScGQBraDmkXkAgCVCTQT0DgNOzgnhQ_Gs9YBR97d_MZNvBKlL3K9fIW8CTemkdQGgWl8kzPIQopbPZfj4IAVHn8x3eq9qID4/s1600/Medalha+2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiK6rEKzbErJ5xHJCvh4dUKNCRrhC9cVuXosq6aYvutBmWScGQBraDmkXkAgCVCTQT0DgNOzgnhQ_Gs9YBR97d_MZNvBKlL3K9fIW8CTemkdQGgWl8kzPIQopbPZfj4IAVHn8x3eq9qID4/s320/Medalha+2.jpg" width="320" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi4j160JJD9Z7AkkJfMduj2aE1D5xuvEBA0V7YJrWVZXsQXtGh64jHJN62MozfQU7T4Qli6C6H4RnW0ms-WygsPRCxaYyOchs6SFhIkGFr564n_9QuyrF_MB1VVApnK_RvjsgEkyl-z7wQ/s1600/Medalha+3+ok.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="194" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi4j160JJD9Z7AkkJfMduj2aE1D5xuvEBA0V7YJrWVZXsQXtGh64jHJN62MozfQU7T4Qli6C6H4RnW0ms-WygsPRCxaYyOchs6SFhIkGFr564n_9QuyrF_MB1VVApnK_RvjsgEkyl-z7wQ/s320/Medalha+3+ok.jpg" width="320" /></a></div>
Wanda Gomes Siqueirahttp://www.blogger.com/profile/13702320817062096798noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6554131870385619094.post-57639494062219826622016-08-09T18:10:00.001-07:002016-08-09T18:10:39.349-07:00Dez anos da Lei Maria da Penha<div style="text-align: justify;">
A Lei Maria da Penha completa em agosto 10 anos. Permaneço afirmando que o fim da violência doméstica é uma questão de honra. Acreditei que a lei poderia, com o decurso do tempo, responsabilizar e punir os agressores. Hoje, penso que o fim da violência doméstica é uma questão de direitos humanos e de respeito à dignidade das vítimas que não podem mais ser tratadas pelos agentes públicos com a leviandade como vem acontecendo. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Muito se fala e pouco se faz para por fim a essa cultura enraigada no imaginário coletivo de que em briga de marido e mulher não se mete a colher! Na prática, pouco ou quase nada mudou nesses 10 anos, exceto a publicidade que os meios de comunicação registram sobre milhares de ocorrências de casos extremos de crueldade praticadas contra as mulheres de todas as idades e classes sociais, marcadas no corpo e na alma pela dor da violência física e verbal. Acreditei que os interpretes da lei iriam responsabilizar e punir os agressores, mas as estatísticas comprovam que a maioria das representações contra os agressores são arquivadas. Leda Hermann, em sua obra "A dor que a lei esqueceu", comprova essa triste realidade. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A publicidade é uma arma poderosa a ser usada contra os agressores que, via de regra, são perversos, pois na vida social costumam ser homens simpáticos e bonitos que usam o poder da sedução para conquistar as vítimas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A lei não deu conta dessa tragédia humana que paralisa as mulheres em situação de vulnerabilidade, mas tem servido para expor as cicatrizes físicas e psicológicas antes blindadas entre quatro paredes sem que ninguém pudesse supor que aquele chefe de família simpático pudesse ser um agressor, muitas vezes de alta periculosidade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Lei Maria da Penha foi uma importante conquista resultante da luta e das denúncias de uma forte e corajosa mulher - Maria da Penha - na Corte Internacional de Direitos Humanos. No Brasil, todas as suas denúncias haviam sido arquivadas! Vale registrar que as instituições brasileiras ainda não estão preparadas para prestar assistência multisciplinar às vítimas de violência doméstica e tampouco às escolas que, com os parcos recursos destinados à educação e à valorização dos professores, mal conseguem preparar os jovens para uma vida sem violência. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A dor da violência somente será tratada e curada com o apoio psicolegal com eficácia e o suporte da família, do estado-administrador, do estado-juiz e do estado-legislador.</div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Wanda Marisa Gomes Siqueira – Advogada</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="mailto:wanda@gomessiqueira.com.br"><b>wanda@gomessiqueira.com.br</b></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="http://wandagomessiqueira.blogspot.com.br/"><b>http://wandagomessiqueira.blogspot.com.br/</b></a></div>
Wanda Gomes Siqueirahttp://www.blogger.com/profile/13702320817062096798noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6554131870385619094.post-41202018463509180502016-08-07T16:16:00.001-07:002016-08-08T06:58:36.325-07:00Entrevista à Rádio Pampa<div style="text-align: justify;">
Entrevista da advogada Wanda Gomes Siqueira ao programa Pampa na Tarde, da Rádio Pampa, no dia 05/08, sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha. Entrevistador: Gustavo Victorino.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgHMZcUgzFsYldECIhEukrDh0nmrvMEYwP8SUtI3OgHtBsAM6bRlpmNg_FNnuK6btWz-GGnFGgAWDlKynurvPVGx4I2LkJcu71w6RYytgbmXNjBpK7tpxkkzSa_kDE2Rmz7Q-_UVekGk8Q/s1600/DSCF2401.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgHMZcUgzFsYldECIhEukrDh0nmrvMEYwP8SUtI3OgHtBsAM6bRlpmNg_FNnuK6btWz-GGnFGgAWDlKynurvPVGx4I2LkJcu71w6RYytgbmXNjBpK7tpxkkzSa_kDE2Rmz7Q-_UVekGk8Q/s320/DSCF2401.JPG" width="320" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEho2AB1i5mAaheHEylnKfrHqJPhvay77Q_T2OBWCpNWjtZFJcuTqClC5FUdtnrAnxqFOUB0yM2e7Kn352-31R0iIbSUppfm4m3AyLQqRQpCXrBkuWrQP-1jaz_UOb9QUyHjKkGF1mDTwaA/s1600/DSCF2403.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEho2AB1i5mAaheHEylnKfrHqJPhvay77Q_T2OBWCpNWjtZFJcuTqClC5FUdtnrAnxqFOUB0yM2e7Kn352-31R0iIbSUppfm4m3AyLQqRQpCXrBkuWrQP-1jaz_UOb9QUyHjKkGF1mDTwaA/s320/DSCF2403.JPG" width="320" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhiwi2UfSuH-oIFceYwmcF4A0T_HkITSWEEtKNY329biuuf55_4EU32SI6-4ZDZyW9jMF_zgyHJ_VqxDkachT3GVN2Aqreq7Y9aMlS1Pr7fHnVNwlWsYoTqYrrebz3CcCER10EoRceRndI/s1600/DSCF2411.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhiwi2UfSuH-oIFceYwmcF4A0T_HkITSWEEtKNY329biuuf55_4EU32SI6-4ZDZyW9jMF_zgyHJ_VqxDkachT3GVN2Aqreq7Y9aMlS1Pr7fHnVNwlWsYoTqYrrebz3CcCER10EoRceRndI/s320/DSCF2411.JPG" width="320" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div style="text-align: center;">
Fotos: Terezinha Tarcitano</div>
Wanda Gomes Siqueirahttp://www.blogger.com/profile/13702320817062096798noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6554131870385619094.post-39012951931776944562016-08-07T13:29:00.000-07:002016-08-07T13:29:25.582-07:00Nota do Programa Mais Médicos<div style="text-align: justify;">
Supervisoras e Supervisores, Tutoras e Tutores do Programa Mais Médicos para o Brasil vinculados à Universidade de Pernambuco, Universidade Federal de Pernambuco e Universidade do Vale do São Francisco e a Associação Pernambucana de Medicina de Família e Comunidade manifestam seu apoio e solidariedade à colega cubana que foi brutalmente violentada no município de Capoeiras-PE na última segunda-feira 01/08, enquanto desempenhava suas atividades como Médica, dentro da Unidade de Saúde. Manifestamos nosso repúdio à cultura de estupro instituída no Brasil, que mostra sua perversidade dessa vez dirigida a uma profissional que, em missão internacional, vem a cidades mais longínquas responder às necessidades sociais e de saúde no país.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Este é mais um entre os incontáveis casos de mulheres violadas sistematicamente ao desempenharem suas atividades laborativas, ou quaisquer atividades cotidianas. É importante reconhecer que não se trata de episódio isolado, nem praticado por um “delinquente”, mas a manifestação de uma cultura machista que afronta os direitos humanos e compromete a construção de uma sociedade justa e igualitária.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Lamentando profundamente o ocorrido, esperamos que esta circunstância ultrajante possa impulsionar a luta contra a iniquidade de gênero e o enfrentamento das violências que dela se originam.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Às Médicas e Médicos cubanos, todo nosso respeito e agradecimento pelo cuidado prestado ao povo brasileiro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Recife, 04 de agosto de 2016</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<i><b>A discriminação aos profissionais portadores de diploma
estrangeiro caracteriza afronta aos princípios constitucionais. Convém
registrar que não se limita aos médicos cubanos. No Rio Grande do Sul, por exemplo, médicos
formados em países europeus e em diversos países da América Latina também são
hostilizados Os Tratados Internacionais devem ser respeitados . Desejo que o
espírito de fraternidade, paz e união dos povos para construir um mundo melhor
sirva de reflexão para os brasileiros que discriminam estrangeiros. (Wanda Gomes Siqueira)</b></i><o:p></o:p></div>
</div>
Wanda Gomes Siqueirahttp://www.blogger.com/profile/13702320817062096798noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6554131870385619094.post-66079330070438243932016-08-06T11:18:00.002-07:002016-08-06T11:37:02.210-07:00Um ano após denúncia de fraude nas cotas raciais, UFRGS reinicia processo<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiFxIfObncjrcPpSUMAf7diB_uFNn6dSpECNii1bTbDRPxt0RxCO7CQiDUx-1epjQviCEUbztGpkIv4pgg7JTp53FG-Hf5yZMIvKbzNM9rAE0lnKdPoLUhTdVODzWxbUgCNKE-R6CazepI/s1600/UFRGS.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiFxIfObncjrcPpSUMAf7diB_uFNn6dSpECNii1bTbDRPxt0RxCO7CQiDUx-1epjQviCEUbztGpkIv4pgg7JTp53FG-Hf5yZMIvKbzNM9rAE0lnKdPoLUhTdVODzWxbUgCNKE-R6CazepI/s320/UFRGS.jpg" width="320" /></a></div>
<br />
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Foto: Félix Zucco/Ag. RBS</div>
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Um ano de investigação não foi o suficiente para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) definir se, afinal, houve fraude no ingresso de um aluno de Direito que tem pele clara mas se autodeclara cotista racial. O pró-reitor de Gestão de Pessoas, Maurício Viegas da Silva, decidiu reinstaurar o processo a partir do início – e sem prazo para conclusão. A mudança se deu após a universidade instaurar a comissão de investigação, ouvir as partes e elaborar um relatório de conclusão.</div>
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A decisão sobre o caso não saiu devido ao teor do exame de regularidade feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhado à UFRGS. A universidade não esclarece o que diz a PGR. Nem Silva ou qualquer outra fonte fala oficialmente sobre o assunto, sob alegação de que o processo tramita em sigilo. A assessoria de imprensa da universidade apenas confirmou a reabertura do procedimento, ocorrida na sexta-feira (29).</div>
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De acordo com a instituição, o pró-reitor entende que uma nova averiguação é necessária porque “não estava esgotada a apuração, bem como para oferecer ao interessado o exercício de ampla defesa e ao contraditório”.</div>
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O caso ganhou repercussão, em julho do ano passado, após <a href="http://wp.clicrbs.com.br/abece/2015/07/20/ufrgs-investiga-se-estudante-do-curso-de-direito-fraudou-cotas-raciais/?topo=52,2,18,,171,e171">alunos do primeiro semestre do curso de Direito revoltarem-se com a matrícula do colega da Serra gaúcha</a> e denunciarem o caso. Houve discussão sobre quais mecanismos a UFRGS aplica para evitar possíveis fraudes no ingresso de cotistas. A instituição confirmou que o único controle é a autodeclaração – ou seja, a decisão cabe ao próprio aluno. No edital do vestibular consta apenas que, em caso de fraude, o candidato perderá a vaga.</div>
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Segundo a Rádio Gaúcha apurou, a comissão responsável por investigar as denúncias havia entendido que não houve fraude. Mesmo com a pele branca, o aluno teria justificado o ingresso por ter familiares negros. Portanto, seria cotista por afrodescendência. Como o processo foi reaberto, uma nova comissão será formada para examinar o caso, e o estudante será novamente ouvido.</div>
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Na UFRGS, os alunos precisam indicar durante a inscrição no vestibular a forma de ingresso. No momento da matrícula, os aprovados por meio das cotas raciais devem entregar uma declaração justificando por que têm direito à vaga.</div>
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Como não houve fim nas investigações, o aluno de Direito segue frequentando as aulas normalmente. O jovem está no terceiro semestre e trocou as aulas na turma da noite pelo diurno depois que os colegas denunciaram a suposta fraude. Ele apresentou denúncias de represálias sofridas pela turma desde que o caso veio à tona.</div>
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<b>A advogada que representa o estudante de Direito, Wanda Siqueira</b>, disse à Gaúcha que o jovem tem pai negro e a mãe branca, de origem italiana. “Ele tem a pele branca, mas possui mais afinidade com a família paterna, que é toda negra. Então reunimos toda a documentação da família, incluindo depoimento do pai dele à comissão para comprovar que é pardo”, disse ela, ao afirmar que a UFRGS faz um desvirtuamento do programa de ações afirmativas.</div>
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A primeira estudante a denunciar o caso do colega à universidade se diz frustrada com a demora na solução para o caso. A jovem prefere não divulgar o nome e teme que a falta de punição abra precedente para outras pessoas de pele clara buscarem vagas na UFRGS com a justificativa de terem ancestrais negros. O que, na opinião dela, não seria correto.</div>
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“Se agora eles forem apurar melhor, talvez seja bom o processo ter sido reaberto. Mas o problema é que, agora, depois de tanto tempo, não tem mais como chamar alguém que ficou de fora por causa da fraude que ele cometeu”, diz a estudante.</div>
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Ela ainda reclama que a universidade não deu nenhuma satisfação aos alunos que fizeram as denúncias desde junho de 2015. “Eles (UFRGS) nos deram apenas um número de processo para acompanhar no sistema. E eu vi que o caso ficou mais de seis meses parado (de dezembro a junho). Vão retomar tudo de novo, é constrangedor”.</div>
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Outro estudante que denunciou o caso se reconhece como negro, mas não entrou por cotas por ter cursado o ensino médio em escola privada. Para ele, a universidade é conivente com a situação. “Eu sou de família negra, que já passou por situações de racismo. E olho para ele e não consigo identificar nenhum traço da raça. É flagrante a fraude”, avaliou.</div>
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UFSM criou comissão de verificação e entrevista candidatos cotistas</div>
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O caso do estudante de Direito expõe uma brecha na legislação federal. A lei 12.711 de 2012, também chamada de Lei das Cotas, reserva vagas nas instituições federais para pretos, pardos e indígenas que cursaram o ensino médio na rede pública. No entanto, não define as características de cada grupo e nem apresenta mecanismos para evitar fraudes. Para concorrer por meio das cotas, os candidatos apenas assinam um documento de autodeclaração.</div>
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Uma portaria publicada nesta terça-feira (2) pelo Ministério do Planejamento determina que os <a href="http://gaucha.clicrbs.com.br/rs/noticia-aberta/pessoas-que-se-declararem-negras-em-concursos-federais-podem-ter-que-provar-173121.html">editais dos concursos públicos dos órgãos federais deverão prever os métodos de verificação da autodeclaração</a>, com a indicação de uma comissão para avaliar os casos. O texto diz que o critério utilizado pela comissão será o fenótipo, ou seja, a aparência do candidato.</div>
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O Ministério da Educação disse hoje à Gaúcha que não existe, pelo menos por enquanto, proposta de mudança na lei de cotas das universidades. Segundo o órgão, as instituições têm autonomia e cabe a elas definir mecanismos de regulação.</div>
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A falta de uma política mais rígida de controle na UFRGS é alvo de críticas até mesmo dentro da universidade. Vice-coordenador de Ações Afirmativas, Edilson Nabarro prefere não se posicionar sobre o caso específico do aluno de Direito, já que não acompanhou a investigação. Sobre o quadro geral, afirma que aceitar a matrícula como cotista racial de pessoas que não apresentam características fenotípicas – como a cor da pele, cabelo, traços faciais – dos negros é um erro, já que compromete o sucesso de uma política criada para reverter o déficit histórico de acesso dos negros ao ensino superior.</div>
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“A autodeclaração é reconhecida no campo dos direitos humanos, mas não tem valor absoluto. Precisa ser mediada por procedimentos envolvendo terceiros para que se consiga eliminar boa parte das motivações de falsidade ideológica. Quando esses procedimentos não estão formalizados, estamos estimulando os candidatos a se utilizem da falsidade ideológica”, afirma.</div>
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O sociólogo acredita que a UFRGS poderia resolver esse tipo de impasse se criasse uma comissão para verificar as informações prestadas pelos cotistas no momento da inscrição no vestibular, incluindo no edital o procedimento para inibir as fraudes. Ele cita como exemplo a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), uma das pioneiras entre as federais na criação da comissão de avaliação.</div>
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O presidente da Coordenadoria de Seleção e Ingresso da UFSM, Jerônimo Tybusch, afirma que o candidato cotista passa por uma entrevista com a comissão composta por professores e técnicos-administrativos antes de efetivar a matrícula. Entre as perguntas, estão o porquê de se considerar negro, as características que o definem, se já sofreu algum tipo de preconceito, a origem da família.</div>
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“Não é uma análise simplesmente fenotípica, mas das características que definem a pessoa como preta, parda ou indígena. Essas características são as mais variadas, desde questões culturais, elementos sociais, a vivência”, afirma o professor.</div>
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Ele reconhece que os critérios muitas vezes são subjetivos, mas garante que nenhum aluno foi excluído injustamente da UFSM. Nos casos em que a comissão decide pela perda da vaga, o candidato tem um prazo para contestar a decisão. Caso seja confirmada a posição inicial, o estudante é impedido de realizar a matrícula.</div>
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Segundo Tybusch, a universidade nunca perdeu ação na Justiça de candidatos eliminados. Desde 2014, foram mais de 20 que recorreram. Mas o professor afirma que o mais importante não é isso, e sim ver que o número de candidatos que tentam fraudar as cotas tem diminuído:</div>
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“A comissão vem desenvolvendo esse trabalho há muitos anos de forma séria e competente, e, em função disso, tem acontecido cada vez menos casos de indeferimento (perda da vaga) porque as pessoas que procuram realmente querem seu direito”.</div>
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Primeira universidade federal a criar um sistema de cotas raciais, em 2003, a Federal de Brasília (UnB) utiliza fotografias dos candidatos, tiradas com o mesmo fundo e iluminação, para evitar fraudes. A relatora do processo de criação das ações afirmativas na instituição, Dione Moura, afirma que o modelo não é unanimidade, mas diz que as instituições precisam ter o mínimo de controle para tentar impedir as fraudes.</div>
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<br /></div>
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“Se a gente quer levar a sério uma ideia de ação afirmativa, que é regular uma desigualdade de acesso, o órgão responsável precisa ter elementos de verificação, seja por meio de fotografia ou de entrevista pessoal, assegurando que aquele candidato, por ser pessoa de aparência negra, sofre preconceito na sociedade”.</div>
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<br /></div>
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A UFRGS disse por meio da assessoria que haverá necessidade de rever os mecanismos de ingresso dos cotistas raciais, mas que ainda não está discutindo formalmente o assunto.</div>
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Como funciona a Lei de Cotas</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
- A Lei 12.711, de 2012, prevê que até 2016 todas as universidades e institutos federais terão 50% das vagas reservadas a alunos de escolas públicas. A UFRGS cumpre a lei, com 50% de cotistas.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
- As vagas são subdivididas por renda familiar (maior ou menor a um salário mínimo e meio). Nos dois casos é levado em conta o critério racial (percentual de pretos, pardos e indígenas, de acordo com o IBGE).</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
- Segundo a lei, o critério de raça é autodeclaratório, como ocorre no censo demográfico. Não existe regulamentação, portanto, de qualquer tipo de filtro, prova ou verificação para o que constar no documento.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
- A UFRGS exige apenas que os estudantes entreguem uma declaração justificando por que se enquadram nas cotas. Não existe nenhuma verificação, como ocorre em outras universidades federais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
- O estudante investigado entrou como cotista racial no segundo semestre de 2015, com renda familiar maior a 1,5 salário. Ele disse que se autodeclarou “afrodescendente”.</div>
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<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: Clic RBS</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Link: http://wp.clicrbs.com.br/abece/2016/08/02/um-ano-apos-denuncia-de-fraude-nas-cotas-raciais-ufrgs-reinicia-processo/?topo=52%2c1%2c1%2c%2c171%2ce171 </b></div>
Wanda Gomes Siqueirahttp://www.blogger.com/profile/13702320817062096798noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6554131870385619094.post-91376801244928092992015-11-07T03:49:00.001-08:002015-11-10T04:34:26.170-08:00 CONCURSO DA AMRIGS DOMINGO<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 12.8px;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div data-mce-style="color: #222222;" style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', 'Bitstream Charter', Times, serif; font-size: 13px; line-height: 19px;">
<strong>Os cidadãos devem exigir que os editais dos concursos sejam elaborados com eficiência e objetividade .</strong><br />
<strong><br /></strong>
<span style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', 'Bitstream Charter', Times, serif;">As inscrições feitas através de processo eletrônico têm causado muitos transtornos aos candidatos nos processos seletivos.</span><br />
<br />
<span style="font-family: "verdana" , "geneva" , sans-serif; font-size: 12.8px; line-height: normal;">Médicos inscritos no processo seletivo para o Exame AMRIGS/2015 teriam sido impedidos de realizar a prova teórico-prática para ingresso na Residência Médica em hospitais pelo excesso de rigorismo e falta de objetividade do edital se não tivessem impetrado mandado de segurança para assegurar esse direito que foi reconhecido na decisão proferida pelo Juiz Federal Andrei Pitten Velloso poucas horas antes da prova.</span></div>
<div data-mce-style="color: #222222;" style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', 'Bitstream Charter', Times, serif; font-size: 13px; line-height: 19px;">
<br /></div>
<div data-mce-style="color: #222222;" style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', 'Bitstream Charter', Times, serif; font-size: 13px; line-height: 19px;">
Os editais que estabelecem normas a serem observadas pelos candidatos aos cargos públicos via de regra contém informações ambíguas e impregnadas de excesso de formalidade e até restrições sobre documentos.</div>
<div data-mce-style="color: #222222;" style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', 'Bitstream Charter', Times, serif; font-size: 13px; line-height: 19px;">
<br data-mce-bogus="1" /></div>
<div data-mce-style="color: #222222;" style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', 'Bitstream Charter', Times, serif; font-size: 13px; line-height: 19px;">
As inscrições feitas através de processo eletrônico têm causado alguns transtornos aos candidatos ao ponto de impedir inscrição e até mesmo impedir a homologação da inscrição como ocorreu no processo seletivo para o Exame AMRIGS/2015 cuja prova teórico-prática está prevista para o dia 8/11/2015.</div>
<div data-mce-style="color: #222222;" style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', 'Bitstream Charter', Times, serif; font-size: 13px; line-height: 19px;">
<br /></div>
<div data-mce-style="color: #222222;" style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', 'Bitstream Charter', Times, serif; font-size: 13px; line-height: 19px;">
Dentre os processos judiciais e inquéritos policiais que tratam do tema, 83% são sobre documentos , omissões e falta de objetividade das regras.</div>
<div data-mce-style="color: #222222;" style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', 'Bitstream Charter', Times, serif; font-size: 13px; line-height: 19px;">
<br /></div>
<div data-mce-style="color: #222222;" style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', 'Bitstream Charter', Times, serif; font-size: 13px; line-height: 19px;">
A jurisprudência, quando o assunto é certame público, já está pacificada no sentido de assegurar aos candidatos o direito de prosseguir no processo seletivo quando o motivo da reclamação está relacionado a falta de clareza dos editais, falhas na divulgação do cronograma, prazo exíguo para interposição de recursos e envio de intimação via email ou confirmação de envio de documentos através de preenchimento em links disponibilizados em sites publicados nos editais que nem sempre gera recibo para que o candidato possa comprovar que cumpriu a exigência do edital.</div>
<div data-mce-style="color: #222222;" style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', 'Bitstream Charter', Times, serif; font-size: 13px; line-height: 19px;">
<br /></div>
<div style="color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', 'Bitstream Charter', Times, serif; font-size: 13px; line-height: 19px;">
<strong>"As empresas responsáveis pela execução e elaboração e publicação dos editais de concursos devem agir com muita eficiência para evitar excesso de rigorismo na documentação apresentada no momento da inscrição e, especialmente para devolver os valores pagos aos candidatos quando houver comprovado erro que impeça ao candidato prosseguir no certame, sob pena de caracterizar-se enriquecimento ilícito e violação dos princípios ínsitos no art. 37 da Constituição Federal .</strong> <strong>O excesso de formalismo contidos nas regras editalicias não mais podem ser aceitos após a edição da Súmula 266</strong> do STJ, segundo a qual “o diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público”.</div>
<div data-mce-style="color: #222222;" style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', 'Bitstream Charter', Times, serif; font-size: 13px; line-height: 19px;">
Wanda Siqueira</div>
<div data-mce-style="color: #222222;" style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', 'Bitstream Charter', Times, serif; font-size: 13px; line-height: 19px;">
advogada</div>
</div>
Graziana Fraga dos Santoshttp://www.blogger.com/profile/11793930407533326358noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6554131870385619094.post-37048312327650112402015-10-23T13:46:00.003-07:002015-10-26T05:54:40.911-07:00O Direito Administrativo no Brasil precisa ser interpretado à luz dos princípios ínsitos no artigo 37 da Constituição Federal e na Lei n. 8.429/92<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 8.5pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A operação
deflagrada Policia Federal, em cinco estados, desarticulou um grupo de criminosos
que fraudaram concursos públicos para contratação de analistas e técnicos para
o Poder Judiciário. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 8.5pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 8.5pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Há muitos anos e em
quase todos os estados e na grande maioria dos concursos públicos essas
práticas criminosas são corriqueiras e os fraudadores permanecem impunes.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 8.5pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 8.5pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span><span style="color: #222222; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 8.5pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Pasmem os
brasileiros, mas nas universidades públicas o esquema já está enraizado a tal
ponto que as bancas examinadoras dos concursos para ingresso no magistério superior,
com muita frequência, são impugnadas e substituídas por outros membros que via
de regra repetem os mesmos vícios porque os responsáveis pelos concursos elaboram
normas editalícias que na prática resultam na entrega de um cheque em branco
nas mãos dos examinadores. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 8.5pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 8.5pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Paradoxalmente as
fraudes se repetem e os fraudadores nem sempre são responsabilizados porque ainda
existe no Poder Judiciário o equivocado entendimento de que autonomia
universitária e poder discricionário possam ser utilizados como
passaporte para fraudes em concursos públicos e até mesmo em concursos
vestibulares.<o:p></o:p></span><br />
<span style="color: #222222; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 8.5pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 8.5pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A sociedade espera
que a</span><span style="color: #222222; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 8.5pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-size: 11.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> <b>Policia
Federal</b> </span><span style="color: #222222; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 8.5pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">aprofunde as investigações e
desbarate outras organizações criminosas em outros estados porque não há dúvida
que o esquema fraudulento se espalhou como praga em nosso país e, espera, com
maior razão, que o</span><span style="color: #222222; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 8.5pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-size: 11.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> <b>Poder
Judiciário</b> </span><span style="color: #222222; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 8.5pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">não extinga as ações ao argumento da
autonomia universitária e do poder discricionário, em respeito aos princípios
da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência regulamentados na Lei n.
8.429/92.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 8.5pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 8.5pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">As instituições
brasileiras estão sendo passadas a limpo o que significa que ainda há esperança
de erradicar as injustiças e de construir um futuro melhor. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 8.5pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 8.5pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Wanda Siqueira <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 8.5pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">advogada <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 8.5pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="10" class="MsoNormalTable" style="background: white; mso-cellspacing: 7.5pt; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 575px;">
<tbody>
<tr>
<td style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="15095e3f748bfdd4_108999"></a><b><span style="color: #007cc3; font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Publicações</span></b><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 8.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 15.0pt; mso-yfti-irow: 1;">
<td style="height: 15.0pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<b><span style="color: #404040; font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Quadrilha fraudava concursos</span></b><span style="color: #404040; font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 8.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br />
</span><span style="color: #404040; font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 7.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Notícia disponibilizada no Portal <a href="http://www.cmconsultoria.com.br/news.php?data_busca=23/10/2015&cmbMes=10&cmbAno=2015" target="_blank"><span style="color: #404040; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">www.cmconsultoria.com.br</span><span style="color: #1155cc; mso-bidi-font-size: 11.0pt;"> </span></a>às 00:23 hs.</span><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 8.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 2.25pt; mso-yfti-irow: 2;">
<td style="height: 2.25pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 2.25pt;">
<br /></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 15.0pt; mso-yfti-irow: 3;">
<td style="height: 15.0pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="color: #404040; font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">23/10/2015 - Polícia Federal deflagra operação em cinco estados e
prende suspeitos de burlar processos seletivos para contratação de analistas
e técnicos para o Poder Judiciário. Segundo as investigações, o esquema
funcionava há pelo menos quatro anos<br />
<br />
A Polícia Federal (PF) deflagrou, ontem, em cinco estados, uma operação para
desarticular um grupo de criminosos que fraudava concursos de seleção de
pessoal do Poder Judiciário em todo o país. Os crimes aconteceram em São
Paulo, no Paraná, no Rio de Janeiro, em Alagoas e em Rondônia. A Operação
Afronta teve início a partir de denúncias do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), que notou irregularidades no último
certame para os cargos de analista e técnico judiciário. Os candidatos
suspeitos tinham feito a prova em Sorocaba (SP).<br />
<br />
De acordo com o delegado Fernando Bonhsack, que participou das investigações,
entre os envolvidos há funcionários públicos. “Os suspeitos eram aprovados
nos primeiros lugares para cargos com salários entre R$ 5 mil a R$ 10 mil, e
pagavam, depois, quantias equivalentes a 10 vezes o ganho mensal para os
fraudadores. Isso vinha acontecendo há pelo menos quatro anos”, explicou.<br />
<br />
Dos 14 mandados de prisão expedidos, 10 foram cumpridos na manhã de ontem em Presidente
Prudente (SP), Mogi das Cruzes (SP), Telêmaco Borba (PR), Campo Mourão (PR),
Maceió (AL), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Velho (RO). Segundo a PF, os líderes
da organização monitoravam os editais de concursos, inscreviam os candidatos
que concordavam em participar da falcatrua e também os “pilotos” — parceiros
incumbidos de permanecer o mínimo de tempo exigido dentro da sala e
fotografar o caderno de questões com microcâmeras, durante a prova.<br />
<br />
Uma vez fora do local, os “pilotos” enviavam as fotos ao líder da
organização. As questões eram corrigidas e as respostas, repassadas por meio
de ponto eletrônico — dispositivo intra-auricular de comunicação — conectado
ao celular do candidato.<br />
<br />
As fraudes foram identificadas pelo Sistema de Prospecção e Análise de
Desvios em Exames (Spade), software desenvolvido pela Polícia Federal. O
sistema é alimentado com os gabaritos das provas, varre as respostas e aponta
os candidatos com maior número de coincidências, indicando se elas estão ou
não dentro de um padrão de normalidade. Segundo a PF, os investigados
responderão pelos crimes de organização criminosa e fraude em certames de
interesse público.<br />
<br />
Ousadia<br />
<br />
O interesse pelos concursos do Poder Judiciário, na análise do advogado Max
Kolbe, do escritório Kolbe Advogados Associados, se deve à boa remuneração
oferecida e ao prestígio dos cargos. Ele ficou impressionado com a ousadia e
criatividade dos criminosos investigados pela PF.<br />
<br />
“Não têm sido comum tentativas de
burlar concursos. A última fraude de que ouvi falar, nos certames para o
Judiciário, tem mais de 10 anos, e envolvia o ex-servidor do TJDFT Hélio
Ortiz”, disse Kolbe. Ortiz foi demitido, em 2006, por improbidade
administrativa, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio
nacional. Ele foi ainda apontado em investigação policial como o principal
responsável pela fraude em vários concursos públicos, inclusive para o TJDFT,
em 2003.<br />
<br />
R$ 10 mil<br />
Salário oferecido nos certames visados pelos fraudadores</span><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 8.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 15.0pt; mso-yfti-irow: 4; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="height: 15.0pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="color: #404040; font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 7.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Fonte: Correio Braziliense / DF</span><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 8.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
Wanda Gomes Siqueirahttp://www.blogger.com/profile/13702320817062096798noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6554131870385619094.post-83478436051610150482015-10-22T05:51:00.002-07:002015-10-22T05:51:18.447-07:00As iniquidades e os atos de violência contra a advocacia brasileira serão monitorados pela OAB<h2 style="background: white;">
<span style="font-size: small;"><strong><i><span style="color: #222222; font-family: Verdana, sans-serif;">Os advogados sempre sofreram ameaças ao longo dos tempos em todos os países pelo fato de defenderem com coragem e em muitos casos com bravura o patrimônio , a honra e a vida de seus clientes.</span></i></strong></span></h2>
<h2 style="background: white;">
<span style="font-size: small;"><strong><i><span style="color: #222222; font-family: Verdana, sans-serif;">O sistema de monitoramento da violência contra advogados é uma iniciativa que </span></i></strong><strong><i><span style="color: #222222; font-family: Verdana, sans-serif;">Fortalece e protege nossa classe porque são notórios os atos de violência física que resultam em atentados e crimes hediondos contra advogados de norte a sul do país como são notórios os atos de violência psicológica e assédio moral praticados por agentes públicos que ainda não compreenderam que sem advogado não há justiça.</span></i></strong></span></h2>
<h2 style="background: white;">
<span style="font-size: small;"><strong><i><span style="color: #222222; font-family: Verdana, sans-serif;">É de fundamental importância integrar todas as subseções nesse sistema de monitoramento e mais importante ainda é a publicização dos tipos de violência com o nome dos agressores para que sejam responsabilizados civil, penal e administrativamente.</span></i></strong></span></h2>
<h2 style="background: white;">
<span style="font-size: small;"><strong><i><span style="color: #222222; font-family: Verdana, sans-serif;">Resta-nos comemorar esse momento histórico e desejar que as iniquidades e os atos de violência contra a advocacia brasileira sejam monitorados e punidos com rigor para que prevaleça a força do direito e não o direito da força .</span></i></strong></span></h2>
<h2 style="background: white;">
<span style="font-size: small;"><strong><i><span style="color: #222222; font-family: Verdana, sans-serif;">Wanda Siqueira</span></i></strong></span></h2>
<h2 style="background: white;">
<span style="font-size: small;"><strong><i><span style="color: #222222; font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></i></strong><span style="color: #222222; font-family: Verdana, sans-serif;">Leia a notícia:</span></span></h2>
<div style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: Verdana, sans-serif;"><b>OAB apresenta Sistema de Monitoramento da Violência contra Advogados</b></span></div>
<div style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: Verdana, sans-serif;">terça-feira, 20 de outubro de 2015 às 21h00<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: Verdana, sans-serif;">Brasília – Em cerimônia realizada na sede da OAB Nacional nesta terça-feira (20), em Brasília, foi lançado o Sistema Nacional de Monitoramento da Violência contra Advogados, que, como o próprio nome sugere, pretende mapear as violações de prerrogativas profissionais que envolvam violência física e psicológica. A plataforma já está em funcionamento.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: Verdana, sans-serif;">O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, apresentou a nova ferramenta. “Após deliberação de nosso Plenário, criamos o departamento responsável por detectar e detalhar os tipos de violência. Uma vez inseridas no sistema, as informações sobre o desrespeito às prerrogativas passam a ser de conhecimento público. É intolerável qualquer tipo de cerco ao exercício profissional da advocacia, cenário agravado se houver violência. Nossa Procuradoria de Prerrogativas já realizou mais de 18 mil atendimentos em três anos”, apontou.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: Verdana, sans-serif;">Claudio Lamachia, vice-presidente nacional da Ordem, ressaltou a importância da ferramenta. “Cria-se um mapa com a missão fundamental de integrar o Brasil inteiro. Ou seja, as 27 Seccionais e todas as subseções reunidas em um único sistema. Assim saberemos onde há maiores volumes de desrespeito às prerrogativas, bem como os locais onde o cenário é de mais harmonia”, disse.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: Verdana, sans-serif;">O vice-presidente adiantou que a Ordem lançará, nos próximos meses, um aplicativo para celulares que funcionará como extensão do sistema, com as mesmas funcionalidades para agilizar o atendimento às demandas.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="background: white;">
<strong><span style="color: #222222; font-family: Verdana, sans-serif;">SISTEMA</span></strong><span style="color: #222222; font-family: Verdana, sans-serif;"><o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: Verdana, sans-serif;">O funcionamento do sistema se baseará no envio dos dados parametrizados às Seccionais e ao Conselho Federal da OAB. Haverá um rol para preenchimento com tipos de violências pré-definidos, existindo também a possibilidade de o denunciante apontar outras tipologias e campos para informar se o ato foi consumado ou não, além de anexo de links, vídeos, fotografias, nomes de testemunhas, etc.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: Verdana, sans-serif;">José Luis Wagner, procurador nacional de Prerrogativas da OAB, também explicou a metodologia. “As finalidades básicas do sistema são fazer o controle sobre as situações de violência, posteriormente realizando um relatório com base no estudo dos dados e, por fim, acionar os organismos internacionais para a adoção de controles semelhantes. Em relação a este último aspecto, foi encaminhada correspondência à Organização das Nações Unidas (ONU) informando nossos objetivos”, recordou.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: Verdana, sans-serif;">Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB Pará e entusiasta da matéria junto ao Conselho Federal, definiu a criação do sistema como uma vitória no controle de atos violentos contra advogados. “É um salto histórico muito grande, que me alenta e tranquiliza. Antes desta criação, nenhuma Seccional ou mesmo a OAB Nacional tinha dados concretos e exatos sobre episódios de violência. Agora essa inserção, essa denúncia, esse alarme se dará em tempo real. No Pará, a prerrogativa mais ofendida, infelizmente, é a vida”, lamentou.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: Verdana, sans-serif;">O conselheiro federal pela OAB do Rio de Janeiro, Marcelo Siqueira Castro, ressaltou que o advogado é a primeira fronteira da violência. “E assim sempre fomos vitimados, desde o barbarismo da ditadura. A bravura e a coragem são nossas maiores qualidades, mas por outro lado nos vitimam. Essas iniquidades, notadamente no Pará, merecem muito mais do que nossa solidariedade. Merecem um monitoramento constante para embasar e dar publicidade às denúncias. Este sistema será a vitrine desses fatos deploráveis”, encerrou.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="background: white;">
<span style="color: #222222; font-family: Verdana, sans-serif;">Fonte: <a href="http://www.oab.org.br/noticia/28881/oab-apresenta-sistema-de-monitoramento-da-violencia-contra-advogados">http://www.oab.org.br/noticia/28881/oab-apresenta-sistema-de-monitoramento-da-violencia-contra-advogados</a><o:p></o:p></span></div>
<br />
<div style="background: white;">
<br /></div>
Wanda Gomes Siqueirahttp://www.blogger.com/profile/13702320817062096798noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6554131870385619094.post-50007438295867669892015-03-26T08:59:00.001-07:002015-03-26T08:59:39.365-07:00A luta pela Justiça é a poesia da alma.<h3 style="color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', 'Bitstream Charter', Times, serif; line-height: 19px;">
<em>Não fosse a luta pela Justiça travada pelos portadores de diplomas estrangeiros em processos judiciais em desfavor das universidades públicas as autoridades do MEC/CNE não estariam reorganizando e facilitando o sistema de revalidação de diplomas estrangeiros.</em></h3>
<h3 style="color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', 'Bitstream Charter', Times, serif; line-height: 19px;">
<em>Nos próximos dias o MEC irá homologar uma nova resolução obrigando as universidades brasileiras a mudar o sistema de avaliação da equivalência curricular e, também sobre o prazo de tramitação dos processos.</em></h3>
<h3 style="color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', 'Bitstream Charter', Times, serif; line-height: 19px;">
<em>Renasce a esperança de centenas de profissionais de todas as áreas que estão impedidos de trabalhar porque seus diplomas de graduação ou pós- graduação não foram revalidados.</em><br /><em>Há que registrar que a maior dificuldade tem sido para os profissionais da área da saúde e educação.</em></h3>
<h3 style="color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', 'Bitstream Charter', Times, serif; line-height: 19px;">
<em>É notória a via crucis dos profissionais portadores de diplomas estrangeiros junto às universidades, sempre agravada com a burocracia exigida em relação aos documentos.</em><br /><em>Quanto aos pareceres sobre a equivalência curricular não existem critérios mensuráveis ou científicos, cada universidade adota um método, ao ponto de exigir a realização de provas para reprovar de forma maciça os candidatos, contrariando o que dispõe a LDB e os tratados internacionais sobre educação.</em></h3>
<h3 style="color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', 'Bitstream Charter', Times, serif; line-height: 19px;">
<em>Espera-se que a nova resolução do MEC esteja de acordo com o espírito da LDB e que a autonomia universitária deixe de ser interpretada como soberania para justificar atos de desvio/abuso de poder, especialmente, na revalidação de diplomas de médicos e validação de títulos de mestrado e doutorado expedidos por universidades estrangeiras.</em></h3>
<h3 style="color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', 'Bitstream Charter', Times, serif; line-height: 19px;">
<em>É importante destacar que o direito nasce de lutas e que valeu a pena estarmos engajados nessa luta durante mais de uma década para ter o reconhecimento de que os critérios de avaliação adotados pela universidades estão equivocados.</em><br /><em>A luta pela Justiça é a poesia da alma!</em></h3>
<h3 style="color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', 'Bitstream Charter', Times, serif; line-height: 19px;">
<em>Wanda Siqueira</em></h3>
<h3 style="color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', 'Bitstream Charter', Times, serif; line-height: 19px;">
<strong>Leia no site do Gomes Siqueira as Decisões Judicias sobre Direito Estudantil: <a data-mce-href="http://www.gomessiqueira.com.br/2010/?apid=0&tipo=4" href="http://www.gomessiqueira.com.br/2010/?apid=0&tipo=4" target="_blank">http://gomessiqueira.adv.br/</a></strong></h3>
<div style="color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', 'Bitstream Charter', Times, serif; font-size: 13px; line-height: 19px;">
<br /><strong>MEC mudará sistema de revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil</strong><br />Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 00:14 hs.</div>
<div style="color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', 'Bitstream Charter', Times, serif; font-size: 13px; line-height: 19px;">
14/03/2015 - O Ministério da Educação (MEC) vai facilitar e reorganizar o sistema de revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil. Uma resolução aprovada em fevereiro pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que deve ser homologada pelo MEC, fará com que as universidades brasileiras, responsáveis por esse processo, sejam obrigadas a fazer a análise, independentemente de haver diferenças curriculares entre o curso no país de formação do candidato e o Brasil. Deve ser criado também um sistema para que, uma vez que um diploma de um determinado curso de uma instituição seja revalidado, por algum tempo todos os diplomas iguais também sejam, sem necessidade de fazer toda a avaliação curricular novamente.</div>
<div style="color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', 'Bitstream Charter', Times, serif; font-size: 13px; line-height: 19px;">
Para conseguir o aceite de um diploma para trabalhar no Brasil, o estrangeiro hoje - ou o brasileiro formado no exterior - precisa entrar com um processo em uma das universidades do país que tenham cursos na área de sua formação. No entanto, o processo não tem prazo para resposta e a instituição pode simplesmente se recusar a aceitar até mesmo de fazer a análise alegando diferenças no currículo. Por exemplo, um curso que aqui tenha cinco anos e a formação original do profissional seja de quatro anos já é suficiente para a instituição recuse até mesmo a abertura do processo. Ou, por exemplo, um curso no exterior que seja de formação integrada em engenharia e arquitetura, como acontece no Uruguai, também é razão para a negativa.</div>
<div style="color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', 'Bitstream Charter', Times, serif; font-size: 13px; line-height: 19px;">
"Não poderá haver recusa de análise e abertura de avaliação por divergência de organização curricular. A instituição poderá até recorrer à avaliadores externos para analisar currículos não conhecidos, mas não poderá negar, sob risco de perdermos profissionais com formação de qualidade", explica Luiz Roberto Curi, relator da resolução no CNE. O conselheiro defende que é esse intercâmbio curricular que há avanços. "Essa avaliação deve ser um instrumento de cooperação científica", defende.<br />Prazo maior. A outra mudança visa também a simplificar a revalidação ao estabelecer alguns parâmetros e prazos para as instituições. O principal deles é definir que, por um prazo ainda a ser definido, de 5 ou 10 anos, diplomas de instituições e cursos iguais terão que ser revalidados sem que o profissional tenha que passar por todo o processo de avaliação.<br />Ele terá apenas de entregar os documentos exigidos na mesma instituição que validou o diploma inicialmente, o que deve reduzir o tempo e o custo do processo. Uma espécie de banco de dados deverá ser criado. Hoje, uma revalidação pode custar até R$ 3 mil em taxas, traduções juramentadas e registro de documentos. "A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal) já faz isso. Ela só manda estudantes para instituições já avaliadas e outros alunos já vem com o processo pronto", compara Curi.</div>
<div style="color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', 'Bitstream Charter', Times, serif; font-size: 13px; line-height: 19px;">
Também se mantém o prazo de seis meses para a instituição aceitar o processo, mas define que será aberto um processo administrativo no caso de não cumprimento - hoje não há punições e frequentemente os processos demoram mais do que isso. Além disso, os candidatos só poderão abrir dois processos, em duas instituições diferentes, e o primeiro apenas depois da resposta negativa da primeira instituição. De acordo com o relator, isso foi feito para evitar processos concorrentes e trabalho duplicado. Atualmente, como os processos demoram e podem ser negados por razões dúbias, muitos profissionais iniciam vários ao mesmo tempo.</div>
<div style="color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', 'Bitstream Charter', Times, serif; font-size: 13px; line-height: 19px;">
Fonte: Portal R7 - SP</div>
Graziana Fraga dos Santoshttp://www.blogger.com/profile/11793930407533326358noreply@blogger.com0