COTAS SOCIAIS PODEM SER COMPATIBILIZADAS COM O PRINCÍPIO DO MÉRITO

O debate no STF não foi somente entre anti- cotistas e cotistas. Houve uma terceira posição, sustentada pela advogada Wanda Siqueira, que é a favor das cotas sociais e contra o DESVIRTUAMENTO do espírito do Programa de Ações Afirmativas . Cotistas e anti-cotas devem compreender que se não houver ilegalidade nos processos seletivos a inclusão dos estudantes hipossuficientes ( brancos , negros, mestiços, caboclos, índios) será assegurada, desde que o critério de seleção seja a renda familiar, sem ferir o princípio do mérito ..Essa terceira posição para implantação das cotas sociais evitará cisão entre ricos e pobres , brancos e negros.

A inclusão social nas universidades pode ser efetivada em clima de harmonia desde que os .processos de seleção sejam realizados com responsabilidade e acima de tudo com respeito aos princípios constitucionais . Para tanto, os agentes públicos responsáveis pela elaboração das normas editalícias devem observar os princípios da legalidade , impessoalidade, publicidade e moralidade . Havendo lisura e transparência a disputa dar-se-á sem problemas - cotistas concorrerão com cotistas dentro do numero de vagas a eles reservadas e os não-cotistas concorrerão com não-cotistas dentro do número de vagas a eles reservadas .A classificação nas duas categorias dar-se-á pelo critério decrescente de notas, portanto, sem ferir o princípio do mérito.

Resta concluir que o desvirtuamento do Programa de Ações Afirmativa está ocorrendo porque os agentes públicos das universidades estão agindo com desvio de poder. As universidades devem se esforçar para continuar no gozo da autonomia conquistada . Na UFRGS as cotas sociais foram utilizadas destinadas aos alunos das escolas de elite . As vagas destinadas aos afrodescendentes ficaram ociosas e os vestibulandos melhor classificados acabaram prejudicados e preteridos por estudantes do ColégioMilitar e Colégio da Aplicação da UFRGS o que comprova a má aplicação da política de cotas. A advogada Wanda Siqueira, especialista em Direito Educacional conclui que as cotas devem ser sociais , sem descuidar do acesso pelo mérito uma vez que cada estudante dentro de sua faixa de concorrência estará se esforçando para obter bom desempenho.A universidade tem que fazer bom uso de sua autonomia para merecê-la.