Revalidação

Médicos com diploma estrangeiro são vítimas de abuso dos agentes publicos quando encaminham processos de revalidação nas universidades.

A Lei de Diretrizes e Bases está sendo frontalmente violada e a cada ano o executivo é pressionado a solucionar o problema através de Resoluções e Portarias que acabam sendo mal interpretadas nas universidades . Enquanto a LDB não for corretamente interpretada o problema não será solucionado. O Projeto Piloto criado pela Portaria Interministerial nº 865/2009 está em desacordo com a LDB . É notório que os médicos com diploma estrangeiro estão sendo discriminados em nosso país . Sabe-se que profissionais de outra áreas conseguem revalidar seus diplomas com mais facilidade conforme assegura a LDB . Cabe uma indagação : A população brasileira está praticamente desassistida na área da saúde, faltam médicos, faltam especialistas, os médicos tem carga horária de trabalho excessiva, são mal remunerados, as emergências não dão conta da demanda, os hospitais da rede pública estão superlotados, faltam médicos nas cidades do interior em todo o país e, mesmo assim as universidades criam óbices quase intransponíveis para revalidar diplomas de médicos formados nos diversos países da Europa e América Latina. Será que as universidades estrangeiras não formam bons médicos ? Existem médicos formados nas melhores universidades européias que somente conseguem revalidar seus diplomas através de determinação judicial. É chegada a hora de tratar essa questão com seriedade , responsabilidade e ética para evitar prejuízos à sociedade que está cansada de aguardar nas filas de atendimento nos prontos socorros e hospitais por falta de médicos. Os médicos brasileiros não conseguem dar conta da demanda e estão sendo vítimas de assédio moral no trabalho. Perde a sociedade e perdem os médicos. Facilitar o processo de revalidação de diplomas de médicos formados em outros países é dever do estado e direito do cidadão assegurado na Constituição Federal e na LDB.

EC vai exigir revalidação de diploma de Medicina

Inep desenvolverá exame para testar conhecimentos teóricos e clínicos
Publicado em 18/09/2009 - 10:12

Médicos com diplomas de instituições estrangeiras precisarão se submeter a uma prova para revalidação do certificado. A informação foi publicada nesta quarta-feira, 16 de setembro, no Diário Oficial. O MEC (Ministério da Educação) e o Ministério da Saúde instituirão um projeto piloto para o exame, que será aplicado pelas universidades públicas que aderirem ao plano.

Além da prova, os candidatos precisarão comprovar que concluíram um curso de Medicina reconhecido pelo Ministério da Educação do país onde estudou. O curso deve ter carga mínima de 7.200 horas, com duração de seis anos e, pelo menos, 35% da carga horária em regime de treinamento. Os exames serão baseados em uma matriz de referência montada pelos dois ministérios.

O exame será composto de duas avaliações eliminatórias. A primeira será escrita e a segunda avaliará as habilidades clínicas dos candidatos. A prova será desenvolvida pelo Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais), ainda sem data determinada para aplicação.

Podem se candidatar para o exame os profissionais que tenham diplomas expedidos no exterior, em cursos com regras similares aos nacionais.

O Diário Oficial pode ser acessado clicando aqui.