O Decreto da Presidência da República de 12 de agosto de 2011 ( amplia o anterior de 15 de março de 2011) com o objetivo de discutir , ampliar e fortalecer o exercício da cidadania plena pelas mulheres é uma medida de extrema importância porque ainda existem mães com filhos com necessidades especiais ( deficiência intelectual e múltipla ) que não recebem o Auxílio Assistencial previsto na LOAS porque enfrentam barreiras intransponíveis junto ao INSS. Essas mães sequer têm forças para lutar pelos direitos de seus filhos porque toda a sua energia é voltada aos filhos que exigem cuidados redobrados. E, assim como elas, tantas outras mulheres sofrem por não ter emprego, por ver seus filhos se perderem nas drogas, por serem vítimas de violência doméstica, por terem medo de andar nas ruas , de serem violentadas, abusadas ...
A sociedade brasileira está de parabéns porque pela primeira vez está sendo cuidada por um olhar feminino lá da Presidência da República . A presidenta Dilma Rousseff sabe o que é ser mãe e avó e sabe o que significa a dor moral e física da violência ! SABE PORQUE SENTIU A DOR MORAL E FÍSICA DA VIOLÊNCIA NO PERÍODO DA DITADURA SEM SEQUER TER O DIREITO DE FALAR .
Resta a indagação: Como poderão as mulheres brasileiras se engajar nessa luta para expressar a dor da violência visível e invisível que sofrem no seu dia-a-dia?
Opinião: Wanda Siqueira
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DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2011
| Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 15 de março de 2011, que convoca a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o O Decreto de 15 de março de 2011, que convoca a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica convocada a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 12 a 15 de dezembro de 2011, sob a coordenação conjunta da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, com o objetivo de discutir e elaborar propostas de políticas públicas que contemplem a construção da igualdade de gênero, tendo como perspectiva o fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da extrema pobreza e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres brasileiras.” (NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de agosto de 2011; 190o da Independência e 123o da República.
DILMA ROUSSEFF
Iriny Lopes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.8.2011
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