Opinião:
A preocupação do Ministério Publico Federal do Distrito Federal com os atos de improbidade do ex-reitor da UNB merece elogios da sociedade. A advogada Wanda Siqueira espera que o Ministerio Público Federal esteja também atento para atos de improbidade que não estão relacionados com lesão ao patrimônio material mas ao patrimônio moral dos cidadãos. Cita como exemplo as fraudes praticadas por agentes públicos nos concursos vestibulares e nos concursos públicos para o ingresso no magistério superior das universidades federais.
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2 agosto 2011
Novo processo
Ex-reitor da UNB é acusado de improbidade
O Caso Mulholland está ganhando mais algumas páginas processuais. O Ministério Público do Distrito Federal está movendo nova ação de improbidade administrativa contra Timothy Mulholland e Alexandre Lima, respectivamente, ex-reitor da Universidade de Brasília e ex-diretor da editora UNB. O MP os acusa de, entre 2000 e 2008, fazerem parte de um esquema que teria desviado cerca R$ 2,1 milhões dos cofres da universidade. Conforme publicado pela ConJur, a Justiça Federal do Distrito Federal já absolveu Mulholland em outra ação, também de improbidade, impetrada pelo MPF-DF. Desta vez, 11 pessoas estão sendo processadas.
Os envolvidos já respondem criminalmente por fraudes e irregularidades. Alexandre Lima já foi demitido do serviço público na esfera administrativa. A ação atual requer o ressarcimento integral da quantia desviada, assim como o bloqueio imediato de bens dos acusados.
Eles também podem ser condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Novas acusações
Conforme apuração da Controladoria Geral da União, houve favorecimento indevido a familiares de três dos requeridos na ação — ao todo foi desviado cerca R$ 1,4 milhão. Os parentes ou empresas ligadas a eles eram contratados irregularmente como prestadores de serviços, porém não houve comprovação dos serviços prestados.
Segundo consta na ação, a editora funcionava como uma tesouraria das demandas de Timothy — até a festa de aniversário do ex-reitor teve convites e brindes pagos com dinheiro público. As investigações apontaram que dentro da planilha que controlava a movimentação financeira da unidade gestora da EDU, havia uma subconta denominada 'gabinete do reitor', cujos gastos eram tratados exclusivamente por Alexandre Lima, sua substituta, Márcia Rosalvos, e Lorena Diniz — mulher de Alexandre e coordenadora editorial da EDU.
O caso
O esquema funcionava como uma organização compartimentada e com divisão de tarefas, que tinha no comando Timothy Mulholland e Alexandre Lima, segundo o MPF-DF.
Em uma primeira etapa, havia a celebração de contratos e convênios sem amparo na lei. Uma vez firmados, eles eram geridos como 'projetos', cuja execução era subcontratada total ou parcialmente por fundações privadas de apoio. Essa manobra permitia a transferência do controle da gestão financeira para uma estrutura paralela, coordenada por Alexandre Lima, que movimentava o dinheiro repassado de acordo com interesses pessoais e do então reitor da UnB, de acordo com o MPF-DF.
Tais práticas foram identificadas em 2008 — ano em que o suposto esquema foi desvendado a partir do escândalo envolvendo a reforma no apartamento que Timothy habitava e a compra de artigos de luxo para o imóvel, com recursos originários dos desvios. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República no Distrito Federal.
Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2011
http://www.conjur.com.br/2011-ago-02/mp-move-acao-ex-reitor-unb-improbidade-administrativa
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