24 dezembro, 2011

Entidade de juízes sai em apoio a Eliana

AJD critica manifestações de cúpulas dos tribunais que objetivam garantir seus poderes arbitrários
Na cultura política brasileira há longa e nefasta tradição de impunidade dos agentes políticos do Estado, dentre os quais estão metidos a rol os membros do Poder Judiciário, notadamente os desembargadores dos tribunais estaduais e federais, e ministros dos superiores , declarou ontem a Associação Juízes para a Democracia (AJD),em comunicado público de defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Subscrita pelo juiz José Henrique Rodrigues Torres, presidente do Conselho Executivo da AJD, a carta é um manifesto de apoio à cruzada da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, que sofre ataques de magistrados desde que apontou para bandidos da toga e denunciou resistências ao CNJ.

Reações corporativas, animadas por interesses particulares, e manifestações das cúpulas dos tribunais, que a pretexto da preservação de suas atribuições, objetivam garantir seus poderes arbitrários, não podem prevalecer sobre o relevante papel desempenhado pelo CNJ na apuração de desvios de conduta funcional e responsabilização dos magistrados faltosos com seus deveres de probidade, assevera Torres.

AAJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, assinala que a competência disciplinar do CNJ está prevista na Constituição, artigo103, e constitui umas a lutar conquistada sociedade civil para efetivar o princípio republicano. Os mecanismos de controle da moralidade administrativa e da exação funcional dos magistrados em geral garantem legitimidade social ao Poder Judiciário e a independência judicial, observa Torres.

A entidade diz esperar que o STF pondere sobre os interesses em questão e coloque-se à altura dos desafios que a realidade lhe impõe e das expectativas sociais em torno de tão relevante tema, valendo-se da oportunidade para romper com posições conservadoras e anacrônicas em relação à estrutura e funcionamento do Poder Judiciário, que tanto tem concorrido para o mau funcionamento e descrédito do serviço público judicial.

E ressalta: O CNJ atende a interesses democráticos, republicanos, em garantia da própria independência da classe.
Os juízes não existem para a magistratura, mas como garantidores dos direitos das pessoas. Essa é a função que lhes cabe.
Impunidade

AJD COMUNICADO PÚBLICO Na cultura política brasileira há longa e nefasta tradição de impunidade dos agentes políticos do Estado, dentre os quais estão metidos a rol os membros do Poder Judiciário.

Fonte: clipping TRF1


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