Os estudantes brasileiros são motivados a estudar no exterior e que bom que essa integração cultural e educacional está acontecendo. Mas não é justo que ao retornarem ao Brasil enfrentem tanta dificuldade para revalidar/validar diplomas de graduação e pós-graduação.
As universidade públicas e privadas interpretam muito mal a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que assegura a os estudantes o direito de revalidar/validar os diplomas estrangeiros em universidades brasileiras.
O Mec não fiscaliza e o Congresso Nacional tampouco se preocupa em legislar com normas objetivas e exequíveis. Enquanto isso os estudantes são penalizados e obrigam-se a bater às portas do Poder Judiciário que não raras vezes deixa-se influenciar com os argumentos dos agentes administrativos que argumentam que as universidades gozam de autonomia mas esquecem que a autonomia universitária deve ser interpretada de acordo com a LDB e não para servir de passaporte para a prática de ilegalidades com prejuízo enorme para os estudantes.
Espera-se que o Estado-Legislativo, o Estado-Executivo e o Estado-Juiz de forma harmoniosa e independente se preocupem mais com os estudantes e adotem medidas enérgicas para evitar que a autonomia universitária sirva de justificativa para atos de abuso de poder e descaso com os estudantes.
Wanda Siqueira
Reconhecimento de diploma internacional não é padronizado
Estadão
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