O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza a partir desta quarta-feira (3), na Sala de Sessões da Primeira Turma, a audiência pública sobre políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior.
Até sexta-feira (5), a Suprema Corte será palco de intensos debates sobre a política de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais – as chamadas cotas. A solenidade de abertura da audiência será presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, às 8h30.
Durante três dias, o assunto será discutido por 38 expositores, entre especialistas no tema, representantes de associações, fundações, movimentos sociais e entidades envolvidas com a questão das cotas.
A Dra Wanda Siqueira participará da audiência no dia 04 de março, quinta feira, às 8h30min, debatendo o tema: "Flagrante ilegalidade na seleção dos cotistas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul desvirtua o espírito do Programa de Ações Afirmativas pela falta de averiguação da situação sócio-econômica dos candidatos beneficiados pelo sistema de reserva de vagas" e será a única participante a falar sobre o desvirtuamento do espírito das cotas sociais.
Sua tese foi acolhida no TRF4 porque comprova que os ricos estão preterindo os pobres, já que as normas do edital da UFRGS permitem o acesso de alunos das escolas da própria UFRGS e do Colégio Militar, que é público, mas onde os estudantes pagam mensalidades.
A Dra. Wanda representa 100 estudantes gaúchos que se insurgiram contra essa injustiça, muitos matriculados com liminar.
Acesse o cronograma de debates da audiência
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoAudienciaPublicaAcaoAfirmativa
A audiência pública foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator de dois processos sobre o tema: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo Partido Democratas contra atos administrativos utilizados como critérios raciais para a admissão de alunos pelo sistema de reserva de vagas na Universidade de Brasília (UnB); e o Recurso Extraordinário (RE) 597285, interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
A cerimônia de abertura da audiência pública também contará com as presenças do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Filho, do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e do ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR), Edson Santos de Souza.
Os debates serão realizados de 8h30 às 12h, na quarta e quinta-feira (3 e 4), e durante todo o dia na sexta-feira (5).
As apresentações dos especialistas serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça (http://www.tvjustica.jus.br/) e pela Rádio Justiça (http://www.radiojustica.jus.br/home/), inclusive pela Internet, acompanhe!
Audiência pública discute ações afirmativas no Supremo Tribunal Federal
Durante três dias, 38 pessoas - entre pesquisadores e representantes de organizações da sociedade civil - devem apresentar argumentos favoráveis e contrários ao sistema de cotas nas universidades públicas
De 3 a 5 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência pública com juristas, pesquisadores e representantes de organizações da sociedade civil para reunir argumentos a respeito da política de ações afirmativas para a reserva de vagas nas universidades. É a quinta vez que o STF convoca audiências desse tipo, sobre temas de grande repercussão - já houve discussão sobre células-tronco, fetos anencéfalos, importação de pneus usados e saúde.
Para Oscar Vilhena, diretor da Conectas Direitos Humanos, a audiência vai fornecer à sociedade brasileira um grau de informação que até hoje ela não tem. “É uma questão muito mistificada, com algumas falácias. Então vai ser um momento de ampliação do debate”, diz (leia entrevista na íntegra aqui).
Processos
Dois processos sobre o tema estão em tramitação no tribunal, e devem ser julgados pelos ministros: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e o Recurso Extraordinário (RE) 597285.
A ADPF 186 foi ajuizada pelo Partido Democratas (DEM) contra o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), e questiona atos administrativos utilizados como critérios raciais para a admissão de alunos pelo sistema de reserva de vagas na UnB. Já o RE 597285 foi interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ambos contestam a constitucionalidade do sistema de reserva de vagas e estão sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, autor da convocação da audiência pública.
Durante o recesso de julho de 2009, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, apresentou questionamentos sobre os processos e decidiu, individualmente, que não era o momento de conceder a liminar pleiteada pelo DEM. "As questões e dúvidas levantadas são muito sérias, estão ligadas à identidade nacional, envolvem o próprio conceito que o brasileiro tem de si mesmo e demonstram a necessidade de promovermos a justiça social", afirmou o ministro na ocasião.
Argumentos
De acordo com a ADPF, o sistema de cotas violaria princípios constitucionais, como a igualdade e a meritocracia. Flávia Piovesan, professora-doutora da PUC-SP na área de direito constitucional e direitos humanos, vai defender na audiência a compatibilidade das ações afirmativas com o sistema constitucional brasileiro (leia alguns dos argumentos da professora em entrevista concedida ao Observatório).
Outro argumento recorrente no debate público é que o sistema criaria uma divisão de raças na sociedade brasileira. Para o antropólogo Kabengele Munanga, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), também inscrito na audiência, o argumento é falacioso e o sucesso da política, evidente. “Em menos de 10 anos, já temos muitos alunos negros, índios, diplomados, que não teríamos em todo um século. Além do mais, em todo esse período, não foi registrado nenhum linchamento, nenhum conflito racial. A sociedade digeriu bem essa política”, diz.
Cronograma
A programação das audiências - com a data e horário de cada intervenção - pode ser acessada na página do STF, na opção audiências públicas. Cada participante terá 15 minutos para a sua exposição. A audiência pública será transmitida, ao vivo, pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
(Com informações do STF Notícias)
Fonte: Observatório da Educação
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