Dentre outros temas, foi discutida a questão da reserva de mercado brasileira em relação aos títulos estrangeiros, com veementes colocações dos presentes que se posicionaram de forma contundente contra esse ultrapassado e descabido procedimento do Brasil.
O conferencista da Argentina e representante do CONEAU (órgão daquele país similar a CAPES) Dr. José Fliguer, se mostrou surpreso com o posicionamento de algumas universidades brasileiras que ‘boicotam' os títulos do Mercosul, exemplificando com os casos da Alemanha e da França que admitem os títulos automaticamente.
Igual posicionamento tiveram as representantes paraguaias representantes do Paraguai no Parlamento do Mercosul, Senadoras MyrthaPalacios e Cirila Cubas, que entendem que tal fato chega a causar uma questão de cunho diplomático e ficaram de tomar medidas junto ao PARLASUL para solucionar esse absurdo que, por certo, tem o revestimento conservador e ultrapassado da CAPES.
Também esteve presente como conferencista, o advogado e profundo conhecedor da causa Dr. Melilo Diniz, que em sua sábia explanação deixou claro que os Acordos e Tratados existentes são suficientes para a aceitação dos títulos no Brasil, dando orientações de cunho jurídico para algumas medidas a serem tomadas.
Comentário Wanda Gomes Siqueira
Concordo plenamente com os argumentos do conferencista da Argentina e representante do CONEAU Dr.José Fliguer. O posicionamento das universidades brasileiras na questão referente a revalidação de diplomas dos países do Mercosul é absolutamente incompreensível e abusiva. Possivelmente os conferencistas desconheçam que autonomia universitária no Brasil vem sendo interpretada como soberania e que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação está sendo mal interpretada.
Realmente a questão é de cunho diplomático a exigir medidas junto ao PARLASUL e ao Ministério de Relações Exteriores. Há que registrar que o ' boicote ' à revalidação de diplomas estrangeiros não se limita apenas aos países do Mercosul, se estendem também aos diplomas da Inglaterra, Estados Unidos, Espanha, Portugal ...A Capes edita resoluções eivadas de inconstitucionalidade/ilegalidade e os cidadão são obrigados a judicializar as revalidações de diplomas para assegurar o direito ao trabalho.
As medidas de cunho jurídico sugeridas pelo Dr. Melilo Diniz para exigir o cumprimento dos Acordos e Tratados Internacionais são indispensáveis enquanto os agentes públicos da CAPES não aprenderem que não basta editar resoluções inconstitucionais para regulamentar a revalidação de diplomas e que o órgão não existe para atender interesses corporativistas.
É necessário promover um amplo debate sobre autonomia universitária para evitar a prática de atos que afrontam a Carta Magna e os Tratados Internacionais, especialmente, em matéria de revalidação de diploma estrangeiro e tantas outras como o jubilamento de alunos sem o devido processo legal é subjetividade na seleção de candidatos aos concursos públicos para o magistério superior .O olhar de profissionais do Mercosul no Simpósio sobre Mobilidade Acadêmica no Mercosul nos enriquece e estimula.
Parabéns !
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